Estratégia para recuperar tempo de aula divide opiniões

O pacto para reduzir em dois meses o ano letivo de 2012, no ensino municipal, foi classificado como “despautério” e “afronta aos direitos dos filhos de trabalhadores” pelo vereador Guilherme Sampaio (PT). Segundo ele, a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que a carga horária anual deve ter 200 dias letivos e 800 horas/aula. “(O pacto) vai fazer 20% do conteúdo de sala de aula ser perdido”, argumenta.

 

De acordo com Isabel Filgueiras, professora do Departamento de Fundamentos da Educação da Universidade Federal do Ceará (UFC), é possível fazer adequações no calendário, desde que exista aprovação dos conselhos de educação. “A LDB fala em dias letivos, mas também em carga horária. Pode-se fazer uma proposta de redução de dias e compensação na carga horária”, pontua.

 

No Título V da LDB, artigo 24, é dito que “a carga horária mínima anual será de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar”. Casos especiais são analisadas em artigos posteriores.

 

“É complicado regularizar o calendário letivo em um período curto de tempo. Se eles não utilizarem estratégias, vão passar anos”, diz Isabel. Os alunos do 1º e 2º ano terão uma hora a mais no período letivo de 2013. Já os estudantes do 6º ao 9º serão contemplados com o programa federal Mais Educação, que prevê três horas/aula no contra-turno.

 

Para a professora da Faculdade de Educação da UFC Rose Machado, o acréscimo de uma hora no tempo em sala de aula é absolutamente legal. “A própria LDB cobra a educação integral. Ela fala em quatro horas, mas não faz nenhuma restrição ao acréscimo de mais horas”, explica a docente. (IC e JD)

O Povo