SME e Ministério Público firmam pacto para regularizar ano letivo da rede municipal

Um pacto entre a Secretaria Municipal de Educação e o Ministério Público do Ceará foi firmado na tarde desta quinta-feira visandonormalizar o calendário escolar na rede municipal relativo ao ano de 2012, com ajuste definitivo no de 2014.

Novo calendário do ano letivo de 2012 terá dois meses a menos Foto: Marilia Camelo

A proposta do secretário titular, Ivo Gomes,antecipa o encerramento das aulas para o dia 28 de fevereiro. Em seu calendário anterior, as aulas do ano letivo de 2012, terminariam apenas no dia 29 de abril, devido a última greve dosprofessores municipais.

Com dois meses a menos, o novo calendário do ano letivo de 2012, garante as 800 horas/aula no decurso do ano letivo de 2013, exigidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com isso, as classes de 1º e 2º ano do Ensino Fundamental terão uma hora a mais por dia (remunerada), tornando cinco horas de aula, ao invés de quatro.

Já nas classes de 6º a 9º ano, a garantia será feita por meio do programa Mais Educação, e nas turmas de 3º a 5º ano, o pacto se compromete em realizar uma apresentação (por cada escola), de um plano para garantia das horas/aula necessárias.

calendário letivo de 2013, será definido pela SME em conjunto com o Conselho Municipal de Educação e entidades representativas dos trabalhadores da educação, com a a garantia de oferta das 800 horas/aula no decurso do ano letivo de 2013.

Reajuste no calendário precisa da colaboração dos envolvidos

O promotor de Justiça, Francisco Elnatan de Oliveira, explica que o novo calendário tem como foco o ajuste definitivo do calendário escolar municipal em 2014. “Nós do Ministério Público, após análises respeitando as diretrizes da LDB, vimos a razoabilidade da proposta. Dessa forma, não vai ter desobediência legal”.

Francisco Elnatan adverte que para o reajuste funcionar é preciso da colaboração de todos os envolvidos. “É obrigatório que todas essas entidades, e principalmente os professores, entendam o sacrifício. É muito justificador a pretensão do secretário, em reajustar essa situação, para melhorar a qualidade de ensino”. Conforme o promotor, os alunos que vão ficar mais tempo na escola, receberão incremento na merenda escolar.

Estavam presentes na reunião, os promotores da Educação, Francisco Elnatan Carlos de Oliveira; Elizabeth Maria Almeida de Oliveira e José Aurilio da Silva; o secretário Ivo Gomes e representantes da Secretaria de Municipal de Educação (SME); o Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc) e de outras entidades ligadas à educação.

Diário do Nordeste