Fim do ano letivo deverá ser antecipado

A ideia do secretário Ivo Gomes é unificar o calendário escolar e ampliar a carga horária nos próximos anos

O secretário Municipal de Educação, Ivo Gomes, esteve ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza, reunido com os membros da Comissão de Educação da Casa para apresentar uma medida tomada de antecipar, de abril para este mês, o fim do calendário escolar de 2012, que ainda está em andamento. O vereador Guilherme Sampaio (PT) fez questão de se colocar contra a decisão, pois, segundo ele, fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Ainda na tarde de ontem, entidades ligadas ao ensino assinaram, com a Prefeitura, o Pacto pela Educação, um conjunto de ações e métodos para melhorar a aprendizagem.

Guilherme Sampaio e Evaldo Lima eram só sorrisos na administração Luizianne Lins, quando um era todo-poderoso na Educação e o outro secretário de Esportes. Hoje, são adversários, e Evaldo é o líder do prefeito FOTO: POMPEU VASCONCELOS

Após a reunião com os vereadores, o secretário Ivo Gomes preferiu não falar com a imprensa. A intenção do secretário, defendeu o líder do governo na Câmara e presidente da Comissão de Educação, vereador Evaldo Lima (PCdoB), é a uniformização do calendário escolar, informando que, hoje, as escolas municipais da Capital possuem quatro calendários diferentes.

Além disso, ele argumentou que essa mudança não foi autoritária, mas construída com diversos órgãos, como o Conselho Municipal de Educação, os três sindicatos representativos dos professores, a associação dos pais e estudantes das escolas municipais, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e o Ministério Público (MP).

Na prática, Guilherme Sampaio entende que a proposta do secretário Ivo Gomes suspende dois meses de aula das crianças ferindo o artigo 24 da LDB, que estabelece carga horária de 800 horas/aula e 200 dias letivos. “A proposta do secretário é suprimir 20% dessa carga horária privando os alunos da escola pública de terem acesso aos mesmos conteúdos e a mesma carga horária de qualquer outro aluno da rede privada”, alegou. Conforme argumenta a assessoria da Prefeitura, o atual ano letivo ofereceu cerca de 88% da carga horária, e a ideia é, a partir do ano letivo de 2013, aumentar em 25 pontos percentuais a quantidade de horas-aula.

Imoral

Para Guilherme Sampaio, a proposta do secretário da Educação é ilegal e imoral, pois entende que ela impõe um tratamento diferenciado para os alunos da rede pública municipal. O vereador disse que Ivo Gomes esteve quarta-feira, 06, na reunião do Conselho Municipal de Educação e pediu que fosse assinado uma moção de apoio à proposta.

Durante a reunião da Comissão da Educação na Câmara, Guilherme Sampaio disse que não teve chance de fazer ponderações. Uma sugestão que pretendia fazer era de diminuir os dias de aula, mas em compensação acrescentar horas aula para não haver perda de conteúdo, porém com o consentimento dos professores. Na sua opinião, é “absurda” a mudança, pois criará um precedente no País em que qualquer município poderá, por qualquer motivo, dar menos aula do que os alunos têm direito.

Guilherme Sampaio fez um apelo ao Ministério Público para que tal proposta não fosse chancelada, alegando que a Câmara não poderia se omitir nesse caso. O vereador prometeu entrar com ações judiciais para reverter a mudança.

Guilherme afirmou ainda que o secretário Ivo Gomes criou um “caos” no começo do ano letivo quando decidia em um momento a exoneração de funcionários das escolas e, logo depois, voltava atrás. O líder governista, vereador Evaldo Lima, disse que Ivo Gomes esteve presente na reunião da Comissão de Educação atendendo ao convite do parlamentar e fez uma exposição da realidade econômica, das qualidade e das fragilidades da educação de Fortaleza para todos os membros do colegiado.

Nivelar

Questionado se foi levantando durante a reunião o questionamento sobre a perda de conteúdo que pode gerar a redução do calendário escolar de 2012, o vereador disse que sim, porém entende que o grande objetivo da uniformização do calendário é nivelar o ensino, informando que grande parte dos alunos do 5º ao 9º ano do Município sequer tem nível de alfabetização.

O secretário Ivo Gomes se reuniu com entidades ligadas ao ensino, ontem, no Ministério Público, para a assinatura do Pacto pela Educação, que, além de adiantar o término do ano letivo, estabelece o reinício das aulas em 15 de março, já com incremento da carga horária. Segundo a assessoria da Prefeitura, também está sendo feito um levantamento sobre as condições dos equipamentos de educação para encaminhar melhorias. Pelo menos, três escolas já foram interditadas.

Diário do Nordeste