MEC não irá repor perdas do Fundeb; prefeituras ameaçam ir à Justiça

Segundo reportagens dos jornais Diário do Pará e O Liberal, as perdas chegam a mais de R$ 1 bilhão

O ministério da Educação informou aos prefeitos que será “impossível” recompor as perdas com o Fundeb em 2012. Segundo reportagens dos jornais Diário do Pará e O Liberal, as perdas chegam a mais de R$ 1 bilhão – só o Pará perdeu R$ 300 milhões.

Representantes de federações e associações de prefeitos estiveram reunidos com o secretário executivo do MEC, José Henrique Paim, e com o secretário de Educação Básica , Romeu Caputo,terça-feira, dia 5, em Brasília, e ameaçaram ir à Justiça. Segundo as entidades, o ministério garantiu apenas que “a complementação do governo em abril não será negativa”.

No final do ano passado, o governo federal editou uma portaria alterando os valores de repasse da União e as prefeituras reclamam que já haviam se comprometido com os recursos. A queda dos repasses do Fundeb é atribuída principalmente por causa da perda de arrecadação dos impostos e contribuições.

O diretor financeiro da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), Iran Lima, informou que vai aguardar até o dia 15 de fevereiro por uma solução do MEC. Caso contrário, pretende recorrer a medidas judiciais.

“Prefeitos que deixaram as prefeituras chegaram a empenhar recurso para o pagamento da folha salarial do magistério contando com recursos do Fundeb. E agora? Como ficam os novos prefeitos que assumiram? E a responsabilidade fiscal daqueles que saíram pensando que os compromissos seriam quitados com recursos assegurados por uma portaria do governo federal?”, questiona.

Os jornais informam ainda que Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco e Piauí também foram prejudicados com o menor repasse do Fundeb.

CGC Comunicação em Educação