AGU pede afastamento do procurador do Ceará em ações sobre o Enem

Para o procurador Oscar Costa Filho, a ação que mexe com as atividades do Ministério Público é com a finalidade de criar obstáculos na função do órgão

Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou na terça-feira (5) um pedido para que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar a conduta do procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE). O órgão ainda solicitou o “afastamento cautelar de ações relacionadas à educação” do procurador.

De acordo com a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Procuradoria-Geral da União (PGU), o procurador entrou com diversas ações contra o Enem, descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e concentrou todas as demandas judiciais sobre o assunto que chegavam ao Ceará sem aguardar distribuição.

A AGU apontou que foram ajuizadas 11 ações por Oscar Costa Filho contra o Enem/Sisu nos últimos três anos. No entanto, em todos os casos o órgão conseguiu comprovar a legalidade do Exame e do Sistema, afastando os pedidos apresentados pelo advogado.

Resposta

Para o procurador Oscar Costa Filho, a ação que mexe com as atividades do Ministério Público é com a finalidade de criar obstáculos na função do órgão. “Era só o que falta mesmo, uma interferência funcional [do MPF]. O Conselho tem uma posição firmada e a matéria já foi judicializada”, explicou.

O procurador ressaltou que o questionamento da AGU é sobre a ação do MPF em juízo. “Algumas já tiveram julgamento em primeira instância, com parecer até favorável, estando em recurso. E outras esperando ainda por decisão”, disse.

Sobre o Ceará ser um estado recorrente nas ações, ele explica que a Justiça cearense foi a percursora nos processos referentes ao Enem. “Desde 2010, o Ceará começou o debate em relação ao Enem. Quem assinou os processo daqui fui eu. Com relação ao recurso, o aluno tem direito a recorrer”, considerou.

Jangadeiro Online