41 municípios com atraso nos salários

Levantamento da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), realizado no período compreendido entre 31 de janeiro e 4 de fevereiro de 2013, aponta que pelo menos 41 cidades cearenses encontram-se com os salários ou 13º salários de servidores atrasados. A maioria deve o mês de dezembro de 2012 e a situação é extensiva para a maioria das secretarias municipais.

O número é referente somente ao que foi oficializado pelos sindicatos de servidores municipais, que responderam ao questionário.

Deste universo, 10 cidades não pagaram o 13º, o que é vetado pela legislação trabalhista, que diz que o direito deve ser honrado até o dia 20 de dezembro de cada ano. São elas: Icó, Acopiara, Campos Sales, Canindé, Chaval, Coreaú, Orós, Pacajus, Uruoca e Várzea Alegre. E apenas uma cidade, Guaiúba, apresentou problemas relacionados a férias vencidas e não pagas.

Medidas
Segundo a presidenta da Federação, Enedina Soares, será encaminhada hoje (6), denúncia, com o levantamento, à Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), além de solicitação de audiência com o órgão para discutir os encaminhamentos para o fato.

A gestora da entidade sindical informa, ainda, que recomendou aos sindicatos de servidores dos municípios com problemas, que denunciem também as práticas lesivas aos direitos dos trabalhadores do setor público às representações locais do Ministério Público Estadual.

“Independente de quem seja a responsabilidade, dos atuais ou antigos gestores, nós temos que cobrar os nossos direitos. Cabe ao município cumprir com o seu dever e prover os trabalhadores com os salários devidos. Nós cobraremos esta responsabilidade, sempre”, enfatiza.

O Estado – CE