Estado: R$ 2,92 mi no 1º dia de operações de consignados

O balanço foi apresentado pelo titular da secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo

Um total de R$ 2,92 milhões, correspondentes a 353 operações de crédito consignado, foram negociados ontem, por servidores públicos estaduais junto aos bancos Bradesco e Caixa Econômica Federal, no primeiro dia em que o governo do Estado do Ceará chamou para si a responsabilidade de controlar as margens consignáveis dos empréstimos, sem a intermediação de empresas privadas terceiras.


Decreto-lei que devolve controle ao governo foi publicado no dia 1º deste mês FOTO: JOSÉ LEOMAR

O balanço foi apresentado no início da noite desta segunda-feira, pelo titular da secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo.

Segundo ele, os empréstimos tiveram valor médio de R$ 8.200,00 e prazo médio para pagamento de 30 meses, apesar do novo sistema permitir operações com prazos de até 72 meses, ou seis anos. A taxa média de juros girou em torno de 1,5%, ao mês, mais IOF, da ordem 1,6%, deduzidos do valor total do financiamento no ato da contratação, percentuais que devem nortear as operações, daqui para frente.

Acompanhamento

“Essas eram informações que a Seplag não tinha. Recebíamos, única e exclusivamente, o valor que tinha que ser debitado da conta do servidor, naquele mês”, declarou Diogo. Sem informações por parte dos bancos, nem da empresa que intermediava as operações, a Seplag pouco ou nada sabia da situação financeira real do funcionalismo.

“Não sabíamos (a Seplag)como era a composição financeira das dívidas”,admitiu Diogo. “A partir do hoje, complementou, “iniciamos uma nova era do crédito consignado no Ceará” , declarou o secretário, explicando que, a partir de agora, a secretaria recebe e realiza relatórios completos sobre as operações contratadas pelos servidores efetivos do Estado.

“Acompanhamos tudo desde a primeira hora e até as 18 horas, quando demos um corte na operações, o sistema operou plenamente, sem problemas de funcionalidade, sem inconsistência´, comemorou Diogo. De acordo com ele, o fluxo de informações e consultas, via sistema, entre os bancos e a Seplag, transcorreu normalmente; em conformidade com o que foi definido pelos próprios servidores e o Estado, na audiência pública realizada em 25 de abril de 2012.

Decreto

Diogo explicou, que desde a última sexta-feira, dia 1º de fevereiro, data em que o decreto Estadual de Nº 31.101, que regulamenta o sistema de crédito consignado, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), tudo passa a ser controlado pela Seplag, por meio da Coordenadoria de Controle de Pessoal (Cogep). Conforme disse, o novo decreto regulamenta o controle das margens consignáveis, estabelece o modelo de gestão do sistema e a relação da Seplag com os bancos credenciados, define quem pode e quem não pode contrair empréstimos nessa modalidade, e inclui até as consignações facultativas e obrigatórias etc. “Normatiza tudo”, disse.

Margens

Pelo decreto, apenas servidores efetivos do Estado, ativos ou inativos, podem realizar a operação de crédito consignado no Bradesco ou Caixa Econômica Federal. A margem para o empréstimo, expõe Diogo, é de 40% da soma total dos vencimentos de caráter individual e permanente do funcionário, excluídas todas as deduções; como gratificações, diárias de viagem e ajudas de custos eventuais, férias e até o valor do Imposto de Renda e INSS. Terceirizados não são contemplados.

Empréstimos

353 é o número de operações de crédito consignado contratadas por servidores efetivos do Estado, ao longo do dia de ontem

62 mil servidores públicos estaduais mantêm dívidas com o Bradesco e Caixa, decorrentes de empréstimos consignáveis

União cria fundo de pensão para servidores

Brasília. O governo Federal criou ontem, o fundo de pensão dos servidores e espera ter, até o fim do ano, cerca de 10 mil associados e mais de R$ 100 milhões para aplicar no mercado. Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) constitui um “marco” na história do País, ao garantir justiça previdenciária para todos os brasileiros.

Os servidores que tomarem posse no Poder Executivo a partir de hoje (ontem) terão seus benefícios previdenciários limitados ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente de R$ 4.159,00, por mês. Se quiser receber mais do que isso quando se aposentar, o servidor terá de contribuir para a Funpresp.

O Tesouro vai cobrir os aportes em até 8,5% do que o servidor aplicar. O novo regime previdenciário do setor público federal, portanto, equipara a categoria dos servidores ao dos demais trabalhadores brasileiros.

Segundo Ricardo Pena, diretor-presidente da Funpresp, o fundo deve ter 10 mil servidores associados até o fim deste ano, que deverão aplicar entre R$ 45 milhões e R$ 50 milhões. Além disso, a Funpresp começa com um aporte inicial do Tesouro federal de R$ 73 milhões, sendo R$ 48 milhões para o Funpresp-Exe, para funcionários do Executivo, e o restante para a Funpresp do Legislativo, que deve ser criado em março.

Modelo cearense

Com uma dívida atuarial de mais de R$ 30 bilhões, o governo do Estado do Ceará também busca a implantação de um sistema de previdência social complementar para o funcionalismo. Sem um modelo definido, a iniciativa vem gerando a reação de representantes sindicais da categoria, que também, até agora, não apresentaram um modelo alternativo para a categoria. “Nos próximos dias, devemos ter encaminhamentos, por parte do governador, sobre o tema”, antecipo u Eduardo Diogo.

CARLOS EUGÊNIO
REPÓRTER

Diário do Nordeste