Escolas precisam servir merenda, mas uso de uniforme é opcional; entenda seus direitos

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Hélvio Romero/AGÊNCIA ESTADO
Após férias, estudantes começam a voltar para escola
Do R7

As aulas voltaram à rede pública de ensino no dia 1º de fevereiro para milhões de alunos de todo o País. Só na rede estadual paulista, foram mais de 4,1 milhões de estudantes, que terão 200 dias letivos pela frente. No entanto, os pais de alguns alunos não sabem exatamente o que é serviço obrigatório da instituição de ensino e o que é opcional.

Segundo a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, o governo oferece serviços como merenda, além do kit escolar, composto por cadernos, canetas, lápis, apontador, borracha e régua. Neste ano, o governo paulista investiu R$ 124 milhões de na compra de kits para o ensinos fundamental, médio e de jovens e adultos.

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o uso do uniforme escolar não é obrigatório. A escolha depende de cada unidade de ensino e deve ser aprovado pelo conselho escolar e a APM (Associação de Pais e Mestres), desde que a escola arranje meios de fornecer os uniformes gratuitamente, uma vez que a venda dos mesmos é proibida.

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As escolas também precisam ter um calendário letivo, contemplando todo o ano. Uma resolução de 2012 determina que as aulas (nas escolas paulistas), devem ser iniciadas no dia 1º de fevereiro, independente do dia em que ele caia (exceto sábados e domingos). Em 2013, em São Paulo, os alunos entram de férias no dia 28 de junho e voltam em 1 º de agosto. As aulas continuam até o fim do ano, quando forem completados os 200 dias letivos previstos pelo MEC (Ministério da Educação).

Outra obrigação da unidade escolar são os projetos pedagógicos, afirma a secretaria. Cada uma das escolas têm seus projetos próprio definidos. Os professores costumam voltar às escolas alguns dias antes do retorno dos alunos para planejar o ano letivo.