Parceria ou subserviência?

Uma reprodução acrítica da organização estadual também nos expõe aos seus even-tuais vícios e defeitos

Durante e após a campanha eleitoral, chama atenção a forma como o governador Cid Gomes refere-se à sua expectativa com relação ao futuro prefeito da Capital: alguém que “não atrapalhe” seus projetos para a cidade, era a expressão adotada.

Passado o primeiro mês da nova gestão, surge a preocupação com as medidas iniciais de Roberto Cláudio exatamente por denotarem ora excessiva subserviência, ora mera reprodução de modelos adotados pelo Estado. Tudo isso sem a cuidadosa análise das competências e do funcionamento da máquina administrativa municipal, cujas atribuições diferem daquelas típicas dos governos estaduais, exatamente por se ocupar de funções finalísticas, ou seja, “de ponta” no âmbito das políticas públicas. Ademais, uma reprodução acrítica da organização estadual também nos expõe aos seus eventuais vícios e defeitos.

A reforma administrativa, por exemplo, extinguiu órgãos como a Secretaria de Assistência Social, para adotar a mesma organização do Governo, desconsiderando a construção recente das políticas de assistência no Município, suas diretrizes nacionais e os ganhos decorrentes de sua implantação. Nas composições dos quadros dirigentes e discussões iniciais da Prefeitura, têm sido frequentes a convocação e a influência de ocupantes de cargos comissionados do Governo Estadual, que começam a exercer forte ascendência sobre a gestão municipal.

No âmbito do debate ambiental, muito rapidamente a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) adota entendimento que lhe exime das competências de licenciamento de obras como a do Acquario, por exemplo, localizada no território de Fortaleza, mas autorizada pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará.

Na Saúde, já nos primeiros dias, o Município abriu mão de suas prerrogativas em gerenciar recursos como os da Rede Cegonha, agora repassados ao Estado. Na Educação, modelos de gestão começam a ser replicados, ainda que o Estado não tenha alcançado resultados expressivos no ensino médio, nível sob sua responsabilidade. Até a ocupação dos cargos de secretários executivos por políticos e parentes destes, como forma de contemplar as pressões e preservar uma “fachada técnica” do primeiro escalão, parece reproduzir o modelo estadual. Sem falar na nomeação de irmãos para o secretariado e no corte linear de 25% dos terceirizados.

A bem-vinda colaboração e integração de esforços não pode ser confundida com perda da autonomia e, muito menos, com subserviência. Aliás, não houvesse o Município exercido, plenamente, suas prerrogativas, hoje teríamos um inadequado estaleiro a ocupar área nobre do nosso litoral. Afinal, qual a cara da nova Prefeitura? Espera-se que não seja a de uma Secretaria Estadual do Governo da Capital.

Guilherme Sampaio

guilherme13234@gmail.com

Vereador de Fortaleza (PT)