Câmara aprova a redução da alíquota

Após sessão tumultuada, foi aprovado, na manhã de ontem, o projeto de Lei Complementar da Prefeitura que prevê a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas de transporte coletivo de Fortaleza. Aprovado em primeira e segunda discussões, depois de muito bate boca entre membros da base aliada e oposição, a matéria vai hoje para votação em redação final na Casa.

Com a nova legislação, o valor cobrado pelo ISS do transporte coletivo regular intramunicipal passa para 0,01%, e o do transporte alternativo para 2%. A mudança é uma estratégia da prefeita Luizianne Lins (PT) para manter congelada a tarifa de ônibus da Capital, atualmente a mais baixa do País.

Para membros da oposição, a redução do ISS prejudica a população de Fortaleza, pois a administração pública deixará de arrecadar impostos para investimentos em áreas como a da saúde, educação e infraestrutura.

Boazinha

“Eu me pergunto é de onde que vai ser tirado o dinheiro para cobrir a falta desse ISS. Os empresários não pagam mais nada de imposto em Fortaleza, mas o cidadão continua pagando. Essa gestão é muito boazinha, adora empresários”, declara o líder da oposição na Câmara Municipal, Plácido Filho (PDT).

Segundo o parlamentar, a administração Luizianne Lins (PT) já havia aprovado, na última greve, a redução do ISS de 4% para 2% nos últimos anos, além da isenção da Taxa de Gerenciamento, no valor de 3%, para empresários do transporte coletivo, e que isso já seria o bastante para negociar com as empresas a resolução das paralisações.

“Essa redução coloca a Prefeitura em um impasse. Antes era 4%, e reduziram para 2%. Agora, chega nova mensagem praticamente zerando o ISS. E agora, o que mais vão poder conceder para os concessionários de ônibus? Os empresários não irão mais pagar impostos ao Executivo”, questionou a vereadora Toinha Rocha (Psol).

Na última terça-feira, esses questionamentos chegaram inclusive a motivar a retirada da matéria da pauta de votações, após pedido do líder da prefeita, Ronivaldo Maia (PT). Apesar disso, o projeto que foi votado sem atender a legislação federal.

Diário do Nordeste