SME divulga portaria 04 – 2013

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O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar nº 039/2007;

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer um melhor controle administrativo e financeiro sobre os profissionais do magistério;

CONSIDERANDO que a Administração Pública tem o poder-dever de cautela, quanto à aplicação das verbas públicas em seus devidos fins, em consonância com os princípios constitucionais de legalidade e moralidade;

CONSIDERANDO o atual quadro de carência de professores efetivos nas escolas da rede municipal de ensino;

CONSIDERANDO os prejuízos advindos para os alunos da rede municipal de ensino de Fortaleza com a ausência dos professores em sala de aula;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam CONVOCADOS a se apresentarem à Coordenadoria de Gestão de Pessoas – CGP da Secretaria Municipal de Educação – SME, localizada na Rua Barbosa de Freitas, 2267, Bairro: Dionísio Torres – Fortaleza/CE, os seguintes professores:

I. PROFESSORES ocupantes dos cargos de VICE-DIRETOR nas escolas constante no Anexo I;

II. PROFESSORES lotados nas BIBLIOTECAS ESCOLARES – SIMBE, nas escolas constantes no Anexo II;

III. PROFESSORES lotados no LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA ESCOLAR – LIE, nas escolas constantes no Anexo III;

IV. PROFESSORES lotados na SME, DISTRITO DE EDUCAÇÃO E DEMAIS ÓRGÃOS, que se encontram nas hipóteses constantes no Anexo IV;

V. PROFESSORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO que se encontram nas hipóteses constantes no Anexo V;

VI. PROFESSORES EFETIVOS E EM ESTÁGIO PROBATÓRIO que se encontram nas hipóteses constantes no Anexo VI.

Art.2º – O professor deverá atender o cronograma de lotação correspondente a situação de lotação atual, constante nos Anexos I, II, III, IV, V e VI disponível no endereço eletrônico da SME: http://www.sme.fortaleza.ce.gov.br.

I. O atendimento obedecerá rigorosamente a ordem cronológica de chegada para cada Secretaria Executiva Regional – SER;

II. O horário de atendimento será de 09h às 12h, no turno da manhã e das 13h30min às 16h30min no turno da tarde.

Art. 3º. Os casos omissos serão dirimidos pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas – CGP em consonância com o Gabinete do Secretário da Secretaria Municipal de Educação – SME.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor no ato de sua publicação no endereço eletrônico da SME: http://www.sme.fortaleza.ce.gov.br, ficando revogada as demais disposições em contrário.

Confira:

Portaria 04

Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo IV
Anexo V
Anexo VI

SME Fortaleza