MEC aprova diretrizes nacionais para a educação em direitos humanos nas instituições de ensino

MEC aprova diretrizes nacionais para a Educação em direitos humanos nas instituições de ensino
Ministro Aloizio Mercadante homologou o parecer do CNE sobre o tema

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, homologou o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que dá as diretrizes para o ensino de direitos humanos nas instituições educacionais brasileiras, de Educação Básica e Superior.

Com a aprovação das diretrizes, o governo federal pretende distribuir para as escolas públicas um material didático sobre direitos humanos. O Ministério da Educação (MEC) também discute, desde o ano passado, a distribuição de um kit para combater a homofobia nas escolas públicas.
A ideia de se lançar um pacote de diretrizes, segundo o CNE, é para que as escolas brasileiras discutam o tema de forma integrada e sistematizada. De acordo com o parecer, a universalização do acesso ao ensino trouxe para a escola novos perfis de alunos, inserindo assim, no ambiente escolar, “diversidades de grupos e sujeitos historicamente excluídos”.

Dessa forma, a Educação em direitos humanos, segundo o documento, deve promover uma formação ética, crítica e política, além de visar o “respeito mútuo, pelo outro e pelas diferentes culturas e tradições”. Também deve ser fundamentada em dignidade humana; igualdade de direitos; reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades; laicidade do Estado; democracia na Educação; transversalidade, vivência e globalidade e sustentabilidade socioambiental. Ou seja: uma Educação que esteja comprometida com a superação do racismo, sexismo, homofobia e outras formas de discriminação.

Segundo as diretrizes, a partir de agora, o tema deve ser considerado na construção dos projetos político-pedagógicos, regimentos e planos de desenvolvimento institucionais, e também nos programas pedagógicos de curso das instituições de Ensino Superior. Além disso, deve ser abordado nos materiais didáticos e pedagógicos, na gestão, nas avaliações e nos modelos de ensino, pesquisa e extensão.

Cabe às escolas, faculdades e universidades escolher uma das três formas para inserir a discussão dos direitos humanos no currículo: pela transversalidade, por meio de temas relacionados e tratados interdisciplinarmente; como um conteúdo específico de uma das disciplinas, ou, ainda, de modo misto.

Na Educação Básica, por exemplo, o CNE sugere que o ensino dos Direitos Humanos se dê por meio da discussão de problemas  da comunidade, como saneamento básico, Educação, moradia e transporte, entre outros. Além disso, o órgão pede que sejam levados, para debate em sala de aula, exemplos de discriminações e preconceitos comuns na sociedade.

Dessa maneira, o CNE crê que uma das metas das diretrizes nacionais é consolidar, no sistema educacional brasileiro, uma cultura de paz na solução dos conflitos – inclusive entre alunos e professores.

PROCESSO
O parecer e a resolução são do Conselho Pleno do CNE – ou seja, não foram discutidos apenas na Câmara de Educação Básica ou de Educação Superior.

As diretrizes contidas neles foram discutidas em uma comissão interinstitucional, coordenada pelo CNE. O processo durou dois anos. Entre as instituições envolvidas estão a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDHPR), o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH) e as secretarias do MEC, entre outras. Especialistas no tema de diversas universidades e faculdades também contribuíram com sugestões.

Mariana Mandelli
Do Todos Pela Educação