Projeto regulamenta a atividade de educador social em Fortaleza

A Câmara Municipal de Fortaleza deve apreciar, na próxima semana, em segunda discussão o projeto de lei 239/2012 que visa a regulamentar, no âmbito do Município, a atividade de educador e educadora social. Em sua redação, a matéria define as competências da categoria.

De acordo com o texto, esta profissão “possui caráter pedagógico e social devendo estar relacionada à realização de ações afirmativas, mediadoras e formativas”. Tendo, como campo de atuação, pessoas e comunidades em situação de risco e vulnerabilidade social, defesa dos segmentos sociais historicamente excluídos e realização de atividades sócio educativas para jovens infratores.

Além disso, é de responsabilidade do profissional a promoção da inserção social de pessoas com deficiência, de ações voltadas para a efetivação de políticas sobre drogas, de preservação do meio ambiente, da cidadania e da arte-educação, entre outros. Para ser um educador social em Fortaleza o candidato deverá prestar concurso público e comprovar escolaridade mínima de nível médio.

Na sessão desta quinta-feira, ocasião em que o texto foi aprovado em primeira discussão, o presidente da Casa, vereador Acrísio Sena (PT), informou que foi feito um acordo para tirar do projeto a obrigação da criação imediata de cargos de educador social,  bem como prazos fixos para implementação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria, isso porque inicia-se em janeiro uma nova gestão. Desta forma, o projeto vai determinar a realização de estudos, por parte do Executivo, para a implantação das referidas melhorias.

CMFOR