Estado executa 66% do previsto para o ano

Em Saneamento e Habitação, só foram aplicados 16% e 14% dos recursos programados, respectivamente

Faltando menos de um mês para encerrar o exercício financeiro, o Governo do Estado do Ceará executou 66% do que estava previsto para 2012. Da dotação orçamentária de R$ 19,3 bilhões, até o momento, R$ 12,7 bilhões foram executados. Os dados constam no Portal da Transparência do Governo do Estado e foram acessados no dia 3 de dezembro de 2012.

Izolda Cela declarou, em nota, que a Secretaria de Educação, segunda pasta no montante de investimentos, está com execução satisfatória FOTO: ALCIDES FREIRE

Enquanto algumas áreas receberam valor próximo do programado, outras não investiram sequer metade do esperado. O Estado empenhou 88% do previsto para a segurança, mas o dispensado para habitação foi apenas 14% do orçado.

Na perspectiva do professor Aécio Oliveira, do Observatório de Políticas Públicas da UFC, a execução do orçamento reflete, de algum modo, as prioridades dos governantes, pois é amparada por “decisões políticas”. Ele destaca a área de segurança, carro-chefe do governo Cid Gomes, principalmente através do Programa Ronda do Quarteirão.

Aécio pondera para o risco de serem realizados empenhos “apressadamente” para aproximar o valor executado do programado. “Muitas demandas se acumulam para o próximo ano”, alerta, lembrando que 34% do orçamento previsto ainda não foi executado.

Na área de Educação, foram gastos 59% dos R$ 3,4 bilhões programados, o que corresponde a R$ 2 bilhões. O maior investimento no setor foi com educação básica, onde foram aplicados R$ 995 milhões. O Governo do Estado destinou R$ 158 milhões ao Ensino Médio, quase 70% do programado para 2012.

A reportagem do Diário do Nordeste tentou entrevistar a secretária estadual de Educação, Izolda Cela, mas a assessoria de imprensa da Secretaria justificou ela estava com a agenda lotada. Em nota, Izolda Cela afirmou que o “a Seduc está com um nível de execução satisfatório”, complementando que é a “segunda secretaria com o maior montante de investimento, ficando atrás apenas da Seinfra”.

Saneamento

Em Saúde, a execução orçamentária foi um pouco superior. Dos R$ 2,4 bilhões planejados, o Estado empenhou R$ 1,7 bilhão. Os maiores gastos no setor são com assistência hospitalar e ambulatorial, superando R$ 873 milhões. Com administração geral, foram investidos R$ 588 milhões e R$ 28 milhões com atenção básica, aproximadamente metade do planejado.

Problema grave na Capital e nos demais municípios do Estado, o saneamento só recebeu 16% do programado para o ano. Enquanto eram estimados R$ 811 milhões, só foram executados R$ 130 milhões. A maior parte dos recursos foi aplicada em saneamento básico urbano, principalmente no programa Construção e Desenvolvimento do Destino Turístico do Ceará, que recebeu R$ 48 milhões.

Com recursos hídricos, foram gastos R$ 56 milhões, mas o valor programado era de R$ 419 mi. O que se constata, através do Portal da Transparência do Governo do Estado, é que muitos municípios não executaram programas de transferência hídrica e suprimento de água, que previam construção de adutoras e integração de açudes.

A Habitação também executou recursos aquém do esperado, apenas 14% até agora. Os investimentos deveriam de R$ 228 milhões, mas só foram gastos R$ 32 milhões. A maior parte foi direcionada para habitação urbana, R$ 26 milhões, enquanto R$ 5 milhões foram aplicados em administração e R$ 411 mil em habitação rural.

O coordenador de Habitação da Secretaria das Cidades, Flávio Jucá, justifica que os programas de habitação do Governo do Estado estão atrelados ao Minha Casa, Minha Vida, programa do Governo Federal, e que o tempo de análise dos contratos ainda é lento, porque o programa está em fase de amadurecimento.

Contratos

Flávio Jucá garante que os programas estão em um “bom nível de ocorrência” e estão dependendo apenas dos contratos firmados pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil para que o Estado aporte recursos para o setor. Para ele, no próximo ano, a execução deve ser ampliada, com a redução do tempo de avaliação dos contratos e maior “maturidade” do programa.

Por sua vez, a área de segurança pública foi a mais olhada pelo Estado. Da dotação de R$ 1,4 bilhão, 88% já foram garantidos, R$ 1,2 bilhão em recursos executados. A maior parte do investimento foi com gestão e manutenção, totalizando R$ 843 milhões. Já o Policiamento recebeu R$ 244 milhões.

A Cultura executou 54% do orçamento previsto para o ano. Dos R$ 80 milhões esperados, apenas R$ 43 milhões foram pagos. Já em Transporte, foram investidos R$ 643 milhões, mas o programado era R$ 1,3 milhão.

O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, foi procurado pelo Diário do Nordeste, mas, através de sua assessoria de imprensa, ele informou que preferia não se pronunciar sobre o assunto, pois a execução orçamentária de cada secretaria deve ser comentada pelos respectivos titulares.

Diário do Nordeste