Câmara suspende votação sobre o ISS

Foi adiada, na Câmara Municipal de Fortaleza, a votação do projeto de lei da Prefeitura que prevê a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas de transporte coletivo de Fortaleza. Incluída entre as votações de ontem, a polêmica proposta acabou sendo retirada de pauta a pedido do líder do Governo na Casa, Ronivaldo Maia (PT), e deverá retornar hoje para a apreciação dos vereadores.

O adiamento na votação ocorreu após denúncia, feita pela vereadora Toinha Rocha (Psol), de que o projeto estava em desacordo com a Lei federal de Responsabilidade Fiscal. Como a proposta do Executivo prevê alterações na arrecadação de impostos do Município, a legislação federal obriga a Prefeitura a apresentar, junto com a mensagem, uma análise dos impactos que a mudança causará no orçamento da municipalidade.Retirada

“A Prefeitura precisa dizer de onde será retirado o recurso que substituiria a renúncia do ISS, o que não aconteceu no projeto apresentado”, declara a vereadora. Para melhor analisar a suposta irregularidade, o líder da prefeita Luizianne Lins (PT) na Câmara pediu a retirada da matéria da pauta de votações da Casa por vinte e quatro horas.

Na manhã de ontem, diversos vereadores de oposição criticaram a proposta, que tenta manter congelado o preço da passagem de ônibus na Capital. Segundo eles, a redução do ISS beneficia apenas os empresários de empresas de ônibus, diminuindo a arrecadação de recursos que poderiam ser aplicados em outras áreas da administração pública.

“Da onde que vai ser tirado o dinheiro do ISS? Da saúde, da educação, dos investimentos em infraestrutura? A Prefeitura precisa, no mínimo, explicar melhor essa história para a população, e garantir que nenhum setor sairá perdendo”, declara o líder da oposição no Legislativo, vereador Plácido Filho (PDT).

Além desse projeto, também estava na pauta do dia de ontem, na Câmara Municipal, a votação de uma mensagem da Prefeitura que prevê a criação de uma série de cargos na Secretaria de Finanças do Município. Entre eles, estariam as funções de Secretário Executivo e Assessor de Planejamento da pasta.

A proposta chegou a ter um pedido de urgência avaliado pelo plenário, mas teve sua votação adiada após a sessão ordinária da Câmara ter que ser levantada por falta de quórum parlamentar para dar curso as suas deliberações.

Diário do Nordeste