Câmara de Fortaleza debate o Plano Nacional de Educação

Senador José Pimentel já confirmou presença na audiência pública – Foto: Genilson de Lima

Em tramitação no Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar 103/2012, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2011-2020, será debatido pela Câmara Municipal de Fortaleza, nesta sexta-feira, 30 de novembro, às 9h. O presidente da Câmara, vereador Acrísio Sena (PT), propositor da audiência na Casa, confirmou a participação do senador José Pimentel (PT-CE), relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

O projeto do PNE já foi apreciado na Câmara dos Deputados em 16 de outubro. O Plano composto por diretrizes e metas, visam à qualidade da educação no país, tendo como foco a valorização dos professores, a universalização do ensino e ampliação dos recursos para a área.

Na questão do financiamento da educação no Brasil, os deputados aprovaram o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área, de forma progressiva. A proposta enviada pelo Executivo Federal em 2010, estipulava 7% do PIB, aumentando em quase 50% o valor empenhado atualmente pela União, que é de 5%.

Com 20 metas para um prazo de dez anos, o PNE propõe uma série de avanços no setor, como a garantia de vaga na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio, até 2016, para todos os brasileiros entre 4 e 17 anos. Dentre as especificações das metas temos a alfabetização de crianças até, no máximo, os oito anos de idade, oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas, e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

No Senado o projeto vem sendo debatido por gestores do setor, que executam o processo educacional. No dia 29 de novembro o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, vai participar de audiência pública no Senado para debater o Plano. Após o debate as Comissões Assuntos Econômicos e de Educação vão ouvir uma série gestores da educação e representantes de entidades do setor.

Serviço: Audiência Pública para debater o Plano Nacional de Educação
Local: Câmara Municipal de Fortaleza
Endereço: Rua Thompson Bulcão nº 830 – Patriolino Ribeiro
Horário: 9hs

CMFor