AL aprova mensagens para melhorar a educação no CE

Os deputados aprovaram, ontem, no plenário da Assembleia Legislativa, sete mensagens do Poder Executivo, cinco delas tinham iniciado tramitação no dia anterior e estavam em regime de urgência. Com essa votação, restam apenas duas matérias para serem apreciadas, uma de autoria do Governo e outra oriunda do Tribunal de Justiça. Das matérias aprovadas, quatro são ligadas à área da Educação.


A deputada Rachel Marques acredita que essas mensagens foram possíveis pela luta dos professores, lembrando da greve de 2011 FOTO: RODRIGO CARVALHO

Uma delas dispõe sobre a criação de 1.838 novos cargos de professor para a realização de concurso público, já anunciado pelo Executivo. Os 1.838 novos cargos são para professores classe pleno I, referência I. De acordo com o artigo 2º da mensagem, os cargos criados devem suprir as carências de docentes nas disciplinas e áreas do ensino médio nas escolas estaduais. As 1.162 vagas restantes já existem, de acordo com o líder do governo na Assembleia, deputado Sérgio Aguiar (PSB), pois surgiram a partir da promoção dos professores que passaram para outras referências.

Outra mensagem dispõe sobre a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) para a distribuição com o Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG).

Recursos

Segundo o Governo, a finalidade é dar continuidade à política de valorização do magistério estadual disciplinando a utilização dos recursos do Fundeb para o pagamento dos professores.

A terceira mensagem aprovada altera a lei 15.064 de dezembro de 2011, que trata da gratificação por efetiva regência de classe a todos os profissionais do MAG. A modificação é no artigo 2º da Lei e diz que a gratificação e alterações para os professores com mestrado e doutorado será adicionada em 10% incidente sobre o vencimento base para os professores mestres, e 30% sobre o vencimento base para os professores com doutorado.

A última mensagem destinada á área da educação altera a redação dos artigos 2º e 3° da Lei 15.052 de dezembro de 2011, e tem o objetivo de aprimorar os critérios de desempate para a concessão do prêmio Escola Nota Dez a escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no 2º e 5º anos do ensino fundamental.

Alguns deputados comemoraram a aprovação desse pacote de matérias para a educação. A deputada Rachel Marques (PT) acredita que essas mensagens só foram possíveis devido à luta dos professores por melhorias, lembrando da greve que ocorreu no final de 2011. No entendimento da petista, as matérias contribuem para a valorização do magistério e para a qualidade da educação.

Para o deputado Lula Morais (PCdoB), as mensagens foram frutos da luta dos professores e também da sensibilidade do Governo, acreditando que teve sensatez nas negociações entre a categoria e o Executivo. “Não é por menos que o Estado vem se destacando na área da educação”, considerou o parlamentar.

Os deputados aprovaram ainda a mensagem que institui o Prêmio Municípios Cearenses certificados com o selo Unicef município aprovado edição 2009-2012, que mais se destacaram na garantia dos direitos da infância e adolescência. Para Sérgio Aguiar, o projeto visa o reconhecimento dos 20 municípios com os melhores resultados.

Diário do Nordeste