Reuniões conjuntas de comissões aprovam mensagens do Governo

Comissões

ComissõesFoto: Máximo Moura

As comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Infância e Adolescência e de Educação realizaram duas reuniões conjuntas nesta quarta-feira (21/11) e aprovaram sete mensagens do Poder Executivo. Participaram das reuniões os deputados Eliane Novais (PSB), Bethrose (PRP), Ronaldo Martins (PRB), Lula Morais (PCdoB), Sérgio Aguiar (PSB), Nenen Coelho (PSD), Dedé Texeira (PT), Antônio Granja (PSB), Delegado Cavalcante (PDT), Fernanda Pessoa (PR) e Rachel Marques (PT).

As mensagens que receberam pareceres favoráveis foram a de nº 7.418, que cria 1.838 novos cargos de professor para a realização de concurso público, destinado ao provimento de três mil vagas; a 7.417, disciplinando a utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), para distribuição com profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) da Educação Básica; a  7.419, que disciplina a gratificação por efetiva regência de classe do magistério, além de majorar percentuais para os professores com títulos de mestrado e doutorado.

Foram aprovadas ainda a mensagem nº 7.420, que aprimora os critérios de desempate para concessão do Prêmio Escola Nota Dez; a de nº 7.421, que estende aos aposentados e pensionistas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran-CE) o acréscimo do valor da gratificação de produtividade decorrente da lei nº 15.204, de 19 de julho de 2012; a de nº 7.414, que dispõe sobre o pagamento de bens e serviços de qualquer natureza prestados no Estado do Ceará; e a de nº 7.515, que institui o prêmio municípios cearenses certificados com o Selo Unicef.

Nesta quarta-feira, foram realizadas ainda seis reuniões de comissões. A de Constituição, Justiça e Redação que, além das mensagens do Executivo, aprovou o projeto de lei 43/12, e os projetos de indicação 38/12  e 111/12. A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania aprovou os projeto de indicação 109/12 e 110/12. A  Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Energia aprovou o projeto de Indicação 84/12. A Comissão de Defesa social aprovou os projetos de indicação 77/12 e 107/12. A Comissão da Infância e da Adolescência votou favoravelmente aos projetos de indicação 90/12 e 52/12. Já a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação aprovou os projetos de indicação 19/12, 34/12, 37/12, 57/12, 75/12, 81/12 e 95/12.

Todas as proposições aprovadas nas comissões técnicas serão remetidas à apreciação do Plenário.
JS/CG

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