AL aprova mensagens do Poder Executivo em regime de urgência

A Assembleia Legislativa aprovou, em regime de urgência solicitado pelo líder do Governo, deputado Sérgio Aguiar (PSB), cinco mensagens de autoria do Poder Executivo. A de nº 7.418, cria 1.838 novos cargos de professor para a realização de concurso público destinado ao provimento de três mil vagas.

 

7.417, por sua vez, disciplina a utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), para distribuição com profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) da Educação Básica.

A mensagem nº 7.419 disciplina gratificação por efetiva regência de classe do magistério, além de majorar percentuais para os professores com títulos de mestrado e doutorado.

Já a de nº 7.420 aprimora os critérios de desempate para concessão do Prêmio Escola Nota Dez, destinado a escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo e quinto anos do Ensino Fundamental.

Por fim, a mensagem nº 7.421 estende aos aposentados e pensionistas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran-CE) o acréscimo do valor da gratificação de produtividade decorrente da lei nº 15.204, de 19 de julho de 2012.

O deputado Roberto Mesquita, único a se manifestar durante a votação,  qualificou de “pacote de bondades” as mensagens enviadas pelo Governador. “Esse é o mesmo governador que entrou no Supremo contra a Lei do Piso dos professores”, disse. Para ele, a mensagem “é resultado das manifestações realizadas pelos professores”. PE/AT

AL-CE