Impasse no pré-sal

A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei oriundo do Senado Federal desarticulou a base de apoio ao governo, reacendeu a fogueira de vaidades dos Estados produtores de óleo e desarticulou a base de apoio do governo, pela desobediência à orientação oficial em torno da matéria. Assim, contrariou a gregos e troianos.

O impasse acontecido era esperado por conta da alteração no formato de partilha dos recursos oriundos da exploração do pré-sal. Esse impasse pode ser transferido para, Supremo Tribunal Federal, por iniciativa das partes litigantes. A questão se arrasta no Congresso há quatro anos. Cada tentativa de avanço multiplica os descontentamentos.Visto de fora do clima de emoção dominante, o caso é facilmente compreensível. O mar territorial brasileiro é rico em jazidas de óleo, na profundidade abaixo de 2,5 mil metros, a partir da camada do pré-sal. Esse potencial é conhecido desde os estudos iniciais sobre a ocorrência de petróleo, no País, promovidos pelo geólogo norte-americano Walter Link, contratado pela Petrobras, em 1954.

Walter Link, um dos primeiros pesquisadores recrutados para a tarefa de confirmação das sondagens sobre os recursos petrolíferos do subsolo, deixou evidenciado ser difícil haver jazidas em terra. A hipótese positiva apontava apenas para a plataforma submarina. Os estudos do especialista alimentaram bandeira de luta ideológica, os grupos que negavam e os que defendiam a existência de petróleo em profusão.

As primeiras dimensões sobre a existência de petróleo abaixo das camadas de pré-sal começaram a surgir em 2006, evoluindo para o grande anúncio dessa riqueza incomensurável em novembro de 2008, confirmada em março de 2012. Pelas projeções divulgadas, o Brasil ocuparia o quinto lugar entre as maiores nações detentoras de reservas de óleo.

À época, o País projetou-se na comunidade petrolífera internacional por ser detentor de tecnologia capaz de explorar esses recursos em potencial. O governo brasileiro chegou a firmar uma diretriz para o emprego da riqueza extraída do mar, priorizando os investimentos em educação como objetivo prioritário.

Os movimentos exploratórios iniciais do pré-sal contemplaram privilegiadamente o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, arrolados como Estados produtores. Na segunda descoberta das camadas de pré-sal e nos ajustes no modelo de exploração, trocou-se o conceito: o pré-sal é uma riqueza mineral da União, portanto, comum a todos os brasileiros, independentemente dos vínculos geográficos como ocorre com os dois Estados.

Vários projetos foram apresentados no Congresso Nacional preconizando a partilha dessa fonte extraorçamentária, adotando como critério o mesmo modelo dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. No entanto, aqueles dois Estados produtores consideram que têm direito adquirido sobre os poços em exploração e não abrem mão do mesmo regime para os futuros poços.

Pelo texto aprovado, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%. A cota dos Estados produtores cai de 26,25% para 20%. Os Municípios produtores sofrem também redução de 26,25% para l7%. Enquanto as parcelas atribuídas aos Estados e Municípios não produtores saltam de 8,75% para 40%, crescimento considerável.

Diante da irredutibilidade das partes, a tendência presidencial é sancionar o projeto sem veto para evitar desgaste político no Congresso, deixando que a Justiça resolva a questão jurídica.

Diário do Nordeste