Mães de adolescentes denunciam maus-tratos

Relatoria do Direito Humano à Educação da Plataforma Dhesca Brasi visitou centros e ouviu pais de internos

“Está prestes a acontecer uma rebelião aqui dentro por causa dos maus tratos dos instrutores”. Em conversa com sua mãe, o relato feito por um adolescente de 17 anos, que cumpre medida socioeducativa no Centro Educacional Patativa do Assaré, na Messejana, resume bem a situação de violação de direitos humanos que muitos jovens que cometeram atos infracionais passam.


Além da violência física praticada por instrutores das unidades socioeducativas, as mães reclamam de agressões verbais, por meio de xingamentos em ofensas aos jovens que cumprem medidas na Capital Foto: Kiko Silva

Além da violência física, tem também a verbal. Xingamentos de marginais e ladrões são frequentes e partem justamente de quem deveria dar o exemplo e fazer de tudo para evitar conflitos. Após ouvir o desabafo, a costureira Juscilene Portela da Silva, 40, não teve mais sossego. Na última segunda-feira (5), o que ela mais temia aconteceu: uma rebelião. Já é a segunda em menos de três meses – uma primeira ocorreu em agosto. 

Com o intuito de ouvir, do ponto de vista dos responsáveis por esses adolescentes como está a questão do acesso à educação nas unidades, Rosana Heringer, relatora do Direito Humano à Educação da Plataforma Dhesca Brasil realizou, na última terça-feira (6), visita a dois centros educacionais da Capital: Dom Bosco e São Miguel. Em primeiro lugar, o que mais chamou a atenção da relatora foi a superlotação das duas casas.

Com capacidade para abrigar até 60 pessoas, ambas estão superlotadas. No Centro Educacional Dom Bosco são 160 jovens, enquanto no São Miguel 140. Ao abrir espaço, ontem, na sede Defensoria Pública, para ouvir os pais, Rosana comentou que surgiram questões emergenciais mais graves do que as educacionais. São relatos de violência, falta de acesso a informações sobre os filhos e o não cumprimento do prazo para realização de audiências para revisão do tempo de internação dos jovens.

Avaliando a forma como a educação é oferecida nessas unidades, a relatora afirma que a conclusão que chegou é de que não têm salas de aula e nem professores suficientes para atenderem a demanda. Por conta disso, os adolescentes não têm as três horas de aula diária que deveriam, como está previsto no Educação de Jovens de Adultos (EJA). Rosana lembra que, mesmo estando privados de liberdade, o acesso à educação é um direito que lhes é assegurado.

Despreparo

O despreparo por parte dos instrutores que atuam nos centros educacionais foi outro ponto que chamou a atenção da relatora. Conforme constatou, grande parte são profissionais temporários que estão ali, muitas vezes, por indicação política e não contratados por concurso público.

No caso dos professores, afirma que o problema é o mesmo. A Secretaria da Educação do Estado (Seduc), responsável por indicar os professores, faz uma seleção para profissionais que irão atuar nas unidades, a maioria por contrato temporário de dois anos, o que afirma acarretar em problemas na forma como a educação é oferecida.

A Relatoria esteve na Capital a convite do Fórum das Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), tendo como foco a análise da efetivação do direito à educação nas unidades de internação de adolescentes do sistema socioeducativo. Aurilene Vidal, membro da coordenação colegiada do Fórum DCA, denuncia que são várias as situações de violação dos direitos desses jovens.

No que diz respeito à educação, ressalta que os centros ainda não conseguem garantir que o adolescente tenha acesso à educação de forma integral, com as três horas/aula necessárias para que possam ter uma certificação quando saírem do centro.

Além disso, aponta que existem vários relatos de situações de violência praticada por alguns, não todos, instrutores dentro das unidades. “O diretor manda de segunda a sexta-feira, mas no fim de semana que quem manda nas unidades são os instrutores”, salienta. Aurilene diz que os instrutores são terceirizados contratados, que não passam por nenhum treinamento.

Há seis meses, o filho da funcionária pública Lidiane Cristina da Silva, 37, de Acaraú, está no Centro Educacional Patativa do Assaré. A cada quinze dias, ela se desloca a Fortaleza para visitá-lo. Preocupada, conta que sempre escuta queixas em relação à forma como é tratado e diz que só não sabe de mais coisas, porque o filho a poupa dos detalhes.
Fortaleza é a primeira capital que a Relatoria visita. Será lançado um relatório com um diagnóstico e recomendações a serem cumpridas. Dentre elas, Rosana adianta que estará a realização de concurso público para instrutores e professores nos centros educacionais e que sejam criadas condições para que os jovens tenham três horas de aula diária.

Governo garante punição a instrutores

Sobre as denúncias de maus tratos e xingamentos, Weids Fernandes, orientador da Célula de Medidas Socioeducativas da Coordenadoria de Proteção Social e Especial da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), informa que, durante o plantão diurno, quando a direção está presente, não é permitido que os adolescentes sejam destratados verbal e fisicamente. “A direção não concorda com esse tipo de ocorrência”.

Tomando conhecimento de algum tipo de atuação nesse sentido, Fernandes afirma que, de imediato, é feita a suspensão do instrutor. Em casos mais graves, assegura que é feito o desligamento imediato, por entenderem não ser o perfil do educador que a secretaria busca. Conforme o gestor, o último concurso para o quadro de servidor público da STDS aconteceu em 1983, ou seja, há 30 anos. Apesar disso, diz que não está previsto a realização de concurso.

Carreira

O orientador defende que um quadro de carreira permanente é mais positivo, pois no modelo utilizado atualmente não é dado continuidade ao trabalho realizado. No que diz respeito à capacitação, Fernandes informa que é realizado, anualmente, treinamento com os instrutores, através do Programa de Apoio às Reformas Sociais para o Desenvolvimento de Crianças e Adolescentes (Proares). Segundo informa, são 800 instrutores educacionais nas 14 unidades.
Em relação aos professores, esclarece que o contrato é feito por acordo técnico cooperativo, em convênio com a Seduc. Acrescenta que os 67 professores dos centos têm contrato temporário.

Luana Lima
Repórter

Diário do Nordeste