Cabral lamenta a redistribuição

Brasília Um dia após o Congresso aprovar a redistribuição dos royalties dos campos de petróleo já leiloados, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), disse que a mudança gera um colapso nas finanças públicas do Estado.

Cabral afirma que se a medida for mantida, a Copa e as Olimpíadas estarão ameaçadas FOTO: DIVULGAÇÃO

Cabral disse que não será possível fazer a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016) sem esses recursos. De acordo com ele, as novas regras, se mantidas, significam uma perda de R$ 4 bilhões para o Rio já no ano que vem.

“Então, não se faz Olimpíadas, não se faz Copa do Mundo, não se paga servidor público, não se paga aposentado, não se paga pensionista. Enfim, o Estado sofre um abalo”, insistiu.
O governador fluminense disse, porém, estar confiante de que a presidente Dilma Rousseff vai vetar a redistribuição dos royalties dos campos já leiloados. “É evidente que isso é inconstitucional e a presidente Dilma vai vetar porque ela já anunciou que vetaria qualquer projeto de lei que fosse de encontro a regras já estabelecidas. Eu estou absolutamente tranquilo de que a presidente vai vetar”, disse.

O governador não disse o que fará caso o Congresso venha a derrubar o possível veto da presidente. Sobre entrar na Justiça, ele afirmou que isso só pode ser avaliado depois que o projeto virar lei de fato. “Então, o primeiro passo agora é aguardar o veto da presidenta Dilma”, disse. Mas de acordo com o secretário de Desenvolvimento, Energia, Indústria e Serviços do Rio, Júlio Bueno, se a presidente não vetar o texto, o governo do Estado entrará na Justiça, por considerar a medida inconstitucional.

Estado produtor

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse que o Estado entrará na Justiça caso o Congresso derrube o esperado veto de Dilma Rousseff. Segundo ele, o Espírito Santo perderá R$ 11 bilhões até 2020 com as novas regras.

A arrecadação com royalties e Participações especiais correspondem entre 12% a 13% do Orçamento do Estado do Rio. De acordo com Bueno, até 2020 o Estado do Rio de Janeiro vai perder R$ 77 bilhões se a presidente Dilma não vetar o projeto.

Governo insiste no repasse de 100%

Brasília O governo vai insistir no repasse de 100% dos recursos dos royalties do pré-sal para a Educação, mesmo depois de a Câmara aprovar proposta que não vincula a arrecadação da camada de petróleo ao setor. A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse ontem que o governo pretende inserir a discussão durante a votação do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Senado.

“Se isso não foi possível nesse procedimento, temos outros debates, temos o PNE e a questão de onde vão vir os recursos para financiar 10% do PIB da educação. Esse debate vai estar colocado, então vamos continuar insistindo”, afirmou.

A estratégia é confirmada, nos bastidores, por líderes governistas no Senado. A ideia é aproveitar a discussão do PNE para assegurar os repasses à Educação. O projeto aprovado pela Câmara, o mesmo que já tinha sido aprovado no Senado, não congela a totalidade dos recursos dos royalties na Educação.

Ideli afirmou que, mesmo com a manutenção do texto do Senado, o modelo de partilha da produção foi mantido e permite a realização de leilões de poços do pré-sal no ano que vem. Disse que a presidente Dilma Rousseff ainda não decidiu se vetará trechos da proposta. Mas descartou vetos em relação ao modelo de partilha.

Maia: divisão não mexe com contratos

Brasília O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), considerou como uma “falácia” a tese de que o projeto aprovado pelo plenário que altera a divisão dos royalties do petróleo mexe com os contratos em vigor.

“Essa falácia de que quebramos contratos não é verdadeira”, disse Marco Maia. “A disputa foi democrática. Já discutimos por mais de quatro anos. Só aqui na Câmara demorei um ano a pedido dos governadores Sérgio Cabral (RJ) e Renato Casagrande (ES) para colocar na pauta”, acrescentou o petista.

Do ponto de vista jurídico há o temor de que representantes do Rio e do Espírito Santo recorram ao STF por entenderem que há quebra de contrato.

Diário do Nordeste