Debatedores pedem descentralização de recursos para a educação básica

Opiniões diferentes sobre como padronizar com qualidade o ensino básico no Brasil em busca de uma educação melhor para todos marcaram a audiência pública realizada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado na quarta-feira (31.10). A audiência, quinta de um ciclo sobre Educação e Federalismo, buscou discutir se a educação básica deve se tornar responsabilidade do governo federal.

Presidida pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a audiência contou com a presença da professora da Faculdade de Ciências Políticas da Universidade de São Paulo (USP), Marta Teresa da Silva Arretche, e da consultora em educação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Mariza Abreu. 

Marta Arretche apresentou um estudo realizado pelo Centro de Estudos da Metrópole (CEM) em municípios de todo o país, buscando relações entre federalismo, saúde e educação. De acordo com a professora, o desempenho dos sistemas municipais de educação no Brasil é muito mais desigual do que o desempenho dos sistemas municipais de saúde.

Segundo a professora, a colaboração do governo federal nos municípios, com políticas de premiação pelo melhor desempenho, funcionou como um incentivo poderoso para a melhora do desempenho da educação.

Descentralização

Para Mariza Abreu o problema da federação brasileira é a concentração tributária, pela criação de receitas não partilhadas, o que leva a uma dependência financeira dos entes federados em relação à União. Ela ressaltou que os municípios e estados devem ter a responsabilidade pela educação básica, mas com mais recursos e com padrões de qualidade pactuados.

Para o senador Cristovam Buarque o fato de os municípios não terem dinheiro não deve ser motivo para se diminuir o valor do piso salarial. Em sua avaliação, porém, os recursos devem provir da União, o que não afetaria a cláusula pétrea da Constituição que impede medidas contrárias à forma federativa de estado.

Com informações da Agência Senado

ANEC Associação Nacional de Educação Católica do Brasil