Os royalties do petróleo são fontes essenciais para a educação

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Senhores e Senhoras parlamentares,

O Plano Nacional de Educação, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, contém 20 metas que exigem a aplicação de, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto do país em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, ao longo da próxima década. Caso essa condição deixe de ser atendida, o PNE não passará de mais uma carta de intenções, a exemplo da versão aprovada em 2001, que teve sua meta de investimento de 7% do PIB vetada.

Mesmo com a crise internacional, o Brasil tem conseguido manter os empregos, a renda dos(as) trabalhadores(as) e um consistente processo de inclusão social. Todavia, o país ainda sofre contenções estruturais, sobretudo no aspecto da qualidade da educação, que dificulta promover maior expansão do PIB e, consequentemente, melhores condições de vida para mais brasileiros(as).

A aprovação do PL nº 2.565/2011, que trata da distribuição dos royalties do petróleo para os entes federados, destinando parte dessa importante receita para a educação, embora não seja suficiente para garantir a integralidade dos recursos necessários para cumprir todas as metas do PNE, é indispensável para alavancar o financiamento educacional e para valorizar a aplicação republicana de uma fonte de riqueza não perene.

Em termos práticos, já a partir de 2013, as receitas dos royalties poderão ajudar a Estados, DF e Municípios a pagar o piso salarial do magistério nas carreiras profissionais e a investir na educação integral de crianças e jovens de todo país – dois grandes desafios do PNE.

Destaca-se, também, que a educação é o investimento de maior retorno econômico frente ao PIB. Segundo dados do IPEA, para cada R$ 1,00 investido no setor, tem-se um retorno de R$ 1,80.

Pelas razões expostas, de extrema importância para o desenvolvimento inclusivo, autônomo e soberano do Brasil, a CNTE solicita o apoio de todos(as) os(as) deputados(as) para a aprovação do PL nº 2.565/2011.

Direção Executiva da CNTE

5 de novembro de 2012