Líder do governo defende royalties para educação

banner_web_royaltiesO líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse há pouco que o governo tem interesse na votação, na próxima semana, do projeto que redistribui os royalties do petróleo (PL 2565/11), desde que o texto deixe claro que a nova regra será aplicada apenas nos contratos futuros e que destine 100% dos recursos arrecadados para a educação.

O projeto deverá ser votado na próxima terça-feira (6). “O governo tem interesse em votar a questão dos royalties com alguns pressupostos: não pode haver, sob nenhuma hipótese, qualquer quebra de contrato. Além disso, a presidenta determinou que irá para educação 100% daquilo que os royalties irão produzir”, disse Chinaglia.

Esses pontos serão negociados com o relator do texto, deputado Carlos Zarratini (PT-SP). Na versão até agora divulgada do relatório, o texto previa a aplicação de 50% dos recursos na educação e determinava que a lei entrasse em vigor em 2013, sem mencionar eventuais impactos em contratos vigentes.

Os recursos para a educação serão usados para cumprir o percentual de investimento de 10% do PIB previsto no Plano Nacional de Educação, aprovado pela Câmara. “Fomos favoráveis aos 10% e é fundamental ter fonte de receita”, disse.

Essa proposta de manutenção dos contratos vigentes intactos pela proposta de royalties e a aplicação do recurso na educação foi defendida mais cedo pelo deputado Paulo Feijó (PR-RJ). “O que foi contratado não se mexe. Essa proposta tranquiliza Rio de Janeiro e Espírito Santo”, disse.

Relator diz que royalties do petróleo irão 100% para a educação

O relator do projeto de redistribuição dos royalties do petroleo (PL 2565/11), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que vai mudar o texto para prever que 100% dos recursos conseguidos sejam aplicados na educação. Ele afirmou, no entanto, que não vai mudar o parecer para determinar que a nova distribuição só seja aplicada a contratos futuros. Ele defende que a norma entre em vigor em janeiro de 2013 e negou que, com isso, haverá quebra de contrato, uma vez que as empresas continuarão pagando o mesmo percentual de royalties, que apenas serão destinados a novas fontes.

“O que existe de contrato é entre a União e as empresas petroleiras, e esse documento diz o quanto cada companhia tem de pagar de royalties e de participação especial, não vamos mudar nada disso. O que estamos alterando é a distribuição dessa arrecadação entre os estados e municípios, o que não está prevista em contrato, mas em lei”, disse o relator da proposta, que deverá ser votada pelo Plenário na próxima terça-feira (6).

Mais cedo, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o Executivo aceita votar os royalties com alguns pressupostos, como o de que a proposta não pode causar quebra de contrato.

Marco Maia: votação dos royalties deve ser concluída na terça-feira

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse há pouco acreditar que a votação da proposta de mudança na forma de divisão, entre os estados, dos royalties do petróleo deverá ser concluída na própria terça-feira (6), quando começará a ser analisada pelo Plenário.

Segundo ele, os ajustes necessários para garantir uma análise tranquila da matéria deverão ser feitos antes do início da sessão da terça-feira, marcada para as 9 horas. O adiamento da votação dos royalties para a próxima semana foi anunciado hoje, após acordo dos líderes partidários.

Obras irregulares

Marco Maia e o presidente do Senado, José Sarney, receberam há pouco um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) com a indicação de paralisação de 22 obras por todo o Brasil com indícios de irregularidades.

O documento, que precisará ser analisado na Comissão Mista de Orçamento e no Plenário do Congresso, foi entregue pelos ministros Benjamin Zymler (presidente do TCU) e Aroldo Cedraz (responsável pelo relatório de fiscalização de obras públicas).

(Agência Câmara)