Medidas de combate ao bullying devem ser incluídas em escolas de Fortaleza

Vereador Salmito Filho, do PSB, foi o propositor da matéria – Foto: Genilson de Lima

As escolas públicas de educação básica de Fortaleza devem incluir, em seu projeto pedagógico, medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar. Aprovada na Câmara através do projeto de lei 129/2011, de autoria do vereador Salmito Filho (PSB), a normatização se transformou em Lei Municipal sob o número 9930/2012, publicada no Diário Oficial de 18 de setembro.

Para efeitos da legislação, entende-se como educação básica a educação infantil e os ensinos fundamental e médio. De acordo com o projeto, bullying é “a prática de atos de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, exercida por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima”.

Com a Lei, pretende-se prevenir e combater a prática do bullying nas escolas; capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema; orientar os envolvidos em situação de bullying, visando a recuperação da auto-estima, o pleno desenvolvimento e a convivência harmônica, bem como envolver a família no processo de construção da cultura de paz.

De acordo com Salmito, “o apoio do Legislativo Municipal no combate ao bullying é de suma importância uma vez que é neste Poder que a população encontra espaço para demonstrar suas indignações e seus anseios”. Portanto, a iniciativa de lei “tem o intuito de combater e prevenir esta modalidade de violência que vem se tornando rotina nas escolas brasileiras, consequentemente, em nossa Capital”.

CMFOR