Governo quer votar royalties e Plano Nacional de Educação

Com o fim do primeiro turno das eleições, líderes da base de apoio do governo no Congresso reuniram-se ontem com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no Palácio do Planalto, para definir uma pauta de projetos prioritários para o governo.

Entre eles, estão os que tratam do Plano Nacional de Educação (PNE) e de um novo modelo de partilha dos ­royalties do petróleo da camada pré-sal. Os dois tramitam na Câmara e a intenção, segundo a ministra, é tratar os assuntos de forma casada.

— Para garantir um percentual maior [de recursos] no PNE, é preciso que a fonte do recurso esteja assegurada e garantida. Essa forma seria a discussão a respeito dos royalties e do Fundo Social do Pré-sal — explicou.

O projeto do Poder Executivo (PL 8.035/10, na Câmara) que institui o PNE para o decênio 2011—2020 prevê que o Brasil destine 10% do produto interno bruto (PIB) à educação. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, onde aguarda aprovação da redação final para ser encaminhada ao Senado.

Já o PL 2.565/11, que trata da partilha dos royalties, aguarda deliberação dos deputados em Plenário.

Na reunião com os líderes da base, também foi proposto calendário para votação de medidas provisórias. No total, 11 MPs aguardam deliberação do Legislativo.

A orientação do governo é votar todas elas até o final do ano, mas, segundo Ideli, a questão não preocupa, ao contrário do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

As normas atuais de distribuição dos recursos do fundo só valerão até 31 de dezembro, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso não se chegue a novas regras, estarão suspensas as transferências para os estados.

— A Câmara e o Senado estão colocando como muito difícil termos a votação este ano — disse a ministra.

(Jornal do Senado 09/10/12)