Fortaleza e região metropolitana têm maior incidência de crianças em trabalho doméstico no Brasil

Levantamento do Ministério Público do Trabalho aponta que atualmente 6.050 crianças realizam trabalho doméstico em Fortaleza e na região metropolitana (RMF). Os dados levantados pelo procurador do Trabalho Antônio de Oliveira Lima, com base nos números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), apontam que a RMF, em números absolutos, fica em primeiro lugar nacional entre as regiões que possuem crianças nessa condição.

Foto: Arquivo

O valor de 6.050 trabalhadores infantis domésticos corresponde a 14,73% do total de 41.079  crianças e adolescentes que realizam algum tipo de trabalho na RMF. O levantamento abrange crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos. A pesquisa foi realizadas nas regiões metropolitanas de  Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Na faixa de 10 a 14 anos, 1.909 crianças estão trabalhando em domicílios na RMF, o equivalente a 17,64% das crianças que trabalham, nessa faixa etária. O Ceará possui 16.985 crianças e adolescentes no trabalho domésticos enquanto o Brasil contabiliza  257.691 trabalhadores entre 5 e 17 anos de idade.

O procurador Antônio de Oliveira Lima enfatizou que o trabalho infantil doméstico está entre as piores formas de trabalho infantil e que traz enormes prejuízos sociais. “O trabalho doméstico não é um trabalho leve. É cansativo e, muitas vezes, se dá com exploração da jornada. E quando se trata de uma criança ou adolescente é ainda mais abusivo, pois tira da criança o direito fundamental de convivência familiar”, afirmou.

Dificuldades de fiscalização

Segundo o promotor, a fiscalização é difícil, pois a prática acontece dentro das residências, protegidas pela inviolabilidade. Outro fator que pode explicar a alta incidência de trabalho infantil doméstico na RMF é “aceitação social”, mascarada sob a desculpa de que a família está ajudando a criança pobre, a qual não teria chance de frequentar a escola.

As famílias de crianças exploradas, geralmente, vivem em situação de vulnerabilidade, e, muitas vezes, no interior do Estado. Portanto, elas optam em mandar os filhos para trabalhar em casas de outras famílias, frequentemente na Capital. Além disso, a mão de obra é barata. O promotor constatou que diversas crianças ganhavam cerca de R$ 2, por um dia inteiro de faxina.

A falta de escola em tempo integral também contribui com a prática, pois muitas das crianças que estudam utilizam o turno livre para trabalhar. Isso influencia inclusive na evasão escolar. Até os 14 anos de idade, cerca de 90% das crianças que trabalham ainda frequentam a escola, segundo o procurador. De 14 a 17 anos, esse valor cai para aproximadamente 70%, devido ao aumento na jornada, que reduz o tempo de estudo, segundo ele

Limites

Existem algumas características que diferenciam colaboração doméstica de trabalho infantil. Na colaboração, a criança não é a única responsável pelas tarefas domésticas, mas divide-as com os outros membros da família. Além disso, a colaboração não pode tirar o direito à educação, prejudicar à frequência escolar ou prejudicar o direito infantil de brincar e conviver com a própria família.

Se a atividade se dá em outra casa, que não a da própria criança, então não há como considerá-la colaboração. Nesses casos, é caracterizada como trabalho doméstico, segundo o procurador

Penalidades

Quando é verificada a existência de trabalho infantil, a criança deve ser imediatamente afastada do trabalho e reencaminhada ao convívio da família. As penalidades ao “empregador” variam de pagamento de multa até indenização por danos morais. O trabalho infantil doméstico não prevê pena de prisão, a menos que induza a criança a fazer práticas ilícitas como tráfico de drogas ou exploração sexual.
No Brasil, é proibido o trabalho de crianças até os 13 anos de idade. Entre 14 e 15 anos, é permitido somente na condição de aprendiz. Entre 16 e 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em condições perigosas, insalubres nem tampouco em horário noturno.

Para denunciar
Ministério Público do Trabalho
(85) 3462-3400 – Não é necessário se identificar

 Diário do Nordeste

Felipe Almeida