Ministério Público promete fiscalizar prefeituras com ensino ruim

A fiscalização começará em 2013 e terá como prioridade as regiões Nordeste e Norte, que registraram pior desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação

O Ministério Público Federal vai fiscalizar a gestão de verbas públicas em cidades com pior Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb), revela o jornal Folha de S. Paulo desta terça-feira, dia 18. O trabalho começará em 2013 e poderá propor ação civil pública contra os gestores.

A fiscalização terá como prioridade as regiões Nordeste e Norte, que registraram pior desempenho na avaliação do Ministério da Educação.

A procuradora Maria Cristina Manella disse que enviará às escolas um questionário sobre diversos aspectos, como o conteúdo pedagógico e alimentação.

Ela disse à repórter Flávia Foreque que os órgãos que poderiam fiscalizar a qualidade do ensino público, como os conselhos de acompanhamento dos repasses do Fundeb, “existem formalmente, mas na prática a atuação deles é quase zero e não têm poder de penalização”. Na visão dela, “o Ministério Público Federal tem muitos instrumentos para isso. O último é a ação judicial”.

A fiscalização terá como modelo uma iniciativa do Ministério Público Federal iniciada há dois anos na cidade baiana de Nilo Peçanha.

O procurador da República Eduardo El Hage, responsável pelo projeto na Bahia, afirmou que “um município não pode receber milhões e apresentar um resultado pífio”.

Ele lembra que foram identificados problemas estruturais como banheiros sem portas, salas com goteiras e escolas sem cadeiras compatíveis. Segundo ele, a sociedade e a prefeitura se mobilizaram e o Ideb da cidade subiu de 2,1 em 2009 para 4,1 em 2011.

O procurador disse que não detectou desvio de recurso público, apenas má gestão da verba. O caso não levado ä Justiça, mas ele destaca que é possível entrar com uma ação civil pública para cobrar que o dinheiro seja bem aplicado.

CGC Comunicação em Educação