Congresso já se preocupa com um currículo escolar melhor

O Brasil Econômico mapeou boas iniciativas para retirar da gaveta leis que incluem disciplinas no Ensino Fundamental

Fonte: Brasil Econômico (SP)

Não é verdade que não existem legisladores pensando em melhorias para a Educação. Tramitam nas comissões especiais de Educação do Congresso centenas de projetos propondo novas disciplinas e orientações curriculares para as Escolas públicas. Muitas dessas propostas não saem do papel. Mas, há as que avançam, como a aprovação do Ensino de Meio Ambiente, História da Cultura Afrobrasileira e Índigena, Música e mesmo a volta da Filosofia e Sociologia aos currículos Escolares. O problema é que melhorar o currículo tem um custo alto. Essas poucas leis que conseguiram ser sancionadas esbarram hoje na falta de Professores capacitados, em linhas claras de implementação, na carência de material específico e na falta de Docentes.

O BRASIL ECONÔMICO mapeou iniciativas para a real implementação de algumas dessas leis, para provar que, mesmo em meio às dificuldades, é possível diversificar o currículo Escolar. A História Indígena e Afrobrasileira deve fazer parte do conteúdo educacional de acordo com a Lei nº 10.639/03. Esse é um dos temas que mais tem encontrado resistência, afinal os próprios Professores não tiveram tais disciplinas na faculdade. A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Social (Seppir) lançou em 2010 um selo para contemplar as Escolas que incluírem no currículo o conteúdo obrigatório. Apenas 16 foram agraciadas. Na tentativa de sanar o problema, nasceu o projeto “A Cor da Cultura”. Realizado pela parceria entre o Ministério da Educação, Canal Futura e Petrobras, entre outras instituições, a ação tem como meta formar 3 mil instituições capazes de multiplicar conhecimento. Para isso, foram elaborados materiais didáticos específicos sobre o tema. Organizações Não Governamentais (Ongs) fizeram o papel de espalhar esse conteúdo pelas Escolas Brasil afora.

Em sua terceira etapa, a iniciativa já formou 26.517 Educadores em seis estados. No Amazonas e Mato Grosso, a ONG Ação Educativa foi o parceiro responsável pelo treinamento das Escolas das capitais. O programa, que foi iniciado em 2010, é acompanhado até hoje. “Em algumas Escolas tivemos resultados ótimos. Em outras, houve certa resistência. O importante é que estamos enfrentando o problema de frente”, diz Jaqueline Lima Santos, assessora do programa Diversidade, Raça e Participação, da Ação Educativa.

Meio ambiente
Trabalhar com o tema do meio ambiente ainda é um desafio para as Escolas e um dos motivos é que a realidade do Aluno é pouco levada em consideração. Foi vendo essa demanda que a empresa Geodinâmica, fundada em 2007, criou a metologia Mapa (Mundo, Ambiente, Pertencimento e Ação), que permite às instituições de Ensino fornecer aos Alunos informações geográficas, históricas, ambientais, culturais e econômicas sobre a localidade onde vivem, contextualizadas às informações do Brasil e do mundo, por exemplo. O trabalho da empresa está em linha com a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei Federal nº. 9.795/99), que assinala a importância de se produzir materiais pedagógicos que tratem da realidade local e formação de Professores. A empresa trabalha na produção de material interdisciplinar, customizado à realidade do Aluno.

“Se pegarmos o geoatlas de São Paulo, veremos que municípios pequenos não aparecem. Como despertar a curiosidade se o menino não se vê naquela realidade?”, indaga Vinicius Saraceni, diretor geral da Geodinâmica. Assim, a companhia que já atuava na produção de mapas por satélites para outros setores econômicos, viu o potencial da Educação. A Geodinâmica fechou uma parceria com a Secretaria de Educação da Bahia com objetivo de oferecer o material para a rede pública do estado. A metodologia tem suporte no livro “Bahia, Brasil: Espaço, Ambiente e Cultura”, destinado aos estudantes do 6º e 7º anos do Ensino fundamental. A meta é atender todas as 1.011 Escolas públicas estaduais do Ensino fundamental II.

Música
O projeto “ Tocando, Cantando… fazendo música com crianças” foi elaborado há dez anos pela Professora da Unesp e pesquisadora da USP, Iveta Maria Borges Fernandes. Apaixonada pelo tema, a Docente defende que noções de musicalidade ajudam desenvolver o cérebro das crianças em todos os aspectos. Em busca desse objetivo, a Professora elaborou um programa para capacitar os Professores das Escolas de Educação infantil e Ensino fundamental de Mogi das Cruzes, cidade do interior de São Paulo, a ensinar música.

“Eles têm uma vontade imensa de aprender. Mas não tiveram nem a arte nem a música durante a formação”, conta. Realizado pela Secretaria Municipal de Educação, em parceria com o Instituto de Artes da Unesp, o projeto se adaptou naturalmente à Lei 11.769/08 – regra que tornou obrigatório o Ensino de música nas Escolas. Tímido, o programa começou com cursos aleatórios e hoje está presente em 105 Escolas. “Somos referência nacional. Muitas prefeituras nos procuram buscando orientação ”, diz Iveta. A capacitação dos Educadores conta uma livro que reúne jogos, materiais didáticos e composições musicais – escrito pelos próprios Professores ao longo do programa. Além disso, são promovidas excursões para museus, shows e exposições. “É preciso sensibilizar os Educadores, transformar o olhar sobre a arte”, explica.
Ética pode ser a nova matéria na sala de aula
A sociedade civil batalha para aumentar os recursos para a Educação, em meio às discussões sobre a aprovação do Plano Nacional de Educação 2011-2020, que pede 10% do Produto Interno Bruto para a Educação e não os 5%atuais. Enquanto isso, centenas de projetos de lei para incluir novas disciplinas no currículo Escolar tramitam nas Comissões Especiais de Educação da Câmara e do Senado. A mais recente aprovação foi a do Projeto de Lei do Senado 2/2012, do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo a disciplina cidadania moral e ética — que seria uma atualização da antiga Educação Moral e Cívica. A matéria ainda terá de ser votada e sancionada pela presidência. “Já não temos Professores capacitados para ensinar filosofia e espanhol e agora aula de ética pode ser obrigatória”, diz a Professora especialista em Educação Guiomar Namo de Mello.

Para ela, leis como essa não resolvem o problema da Ensino no país. “Não é possível Brasília aprovar novas regras que os estados e municípios não vão conseguir cumprir. Tem que haver uma campanha para promover a discussão entre os políticos do que é razoável do ponto de vista da Educação”, avalia. Um dos Projetos de Lei que tramita no Senado é o 143/08, do Senador Geovani Borges (PMDB/AP). A matéria prevê a inclusão de noções de primeiros socorros no Ensino fundamental e médio. De acordo com Mello, os políticos sofrem pressão de associações profissionais para elaborar certas propostas. “As associações pressionam e os políticos acatam . Isso evidencia a acomodação dos parlamentares sobre temas que de certa forma respondem aos anseios da sociedade”.
Por que a escola não ensina a escrever
Historicamente, o Analfabetismo no Brasil aparece como um mal endêmico que vem desafiando os Educadores e as políticas educacionais. Se por um lado conseguimos diminuir os índices de Analfabetismo, por outro, a atual taxa de 14,1 milhões de Analfabetos entre a população acima de 15 anos de idade (IBGE, 2010) é ainda insustentável. Por piores que possam parecer, essas cifras escondem ainda uma dimensão igualmente trágica do problema: quando perguntamos como leem e escrevem os brasileiros “supostamente alfabetizados”, os estudos realizados pela ONG Ação Educativa apontam para o fato de que apenas 27% população é capaz de ler livros longos, compreender, interpretar e comparar informações de diferentes textos.

A conclusão parece óbvia: ainda que as crianças tenham acesso às Escolas, não há garantia de que seja cumprido o mais básico dos objetivos da Escolaridade: a efetiva aprendizagem da língua escrita. Evidentemente que esse não é um fracasso só dos Professores. O Analfabetismo e o baixo letramento da população são problemas complexos associados a múltiplos fatores tais como a desigualdade social, o desequilíbrio do acesso aos bens culturais, a oscilação nas políticas educacionais, as difíceis condições de vida e de trabalho. Ainda que não se possa generalizar o fracasso Escolar para todas as instituições, a questão merece ser enfocada a partir de uma cultura Escolar bastante arraigada, cujas tendências comprometem a qualidade de Ensino.

No que diz respeito à escrita, tanto as concepções Docentes quanto as práticas pedagógicas e as efetivas condições de trabalho do Professor parecem favorecer a aprendizagem restrita e o limitado uso da língua. Quando a escrita é compreendida como o domínio de um código, a tendência é promover um Ensino artificial, marcado pelo exercício mecânico e repetitivo de atividades que se fixam na associação das letras e na aplicação pouco reflexiva de normas. Quando a aprendizagem é tomada como mera incorporação passiva de informações externas, ou seja, quando o Professor tem a pretensão de controlar, passo a passo, a progressão do Ensino, aparecem práticas que desrespeitam a diversidade e favorecem a exclusão.

Quando a prática pedagógica aparece fechada em si mesma, a dinâmica do Ensino fica circunscrita ao formalismo das lições insípidas, repetitivas e pouco significativas, comprometendo o interesse e a motivação do Aluno para aprender. A esses fatores, é possível acrescentar outros problemas: a precariedade da formação Docente, más condições de trabalho, burocratização da Escola, a falta de apoio para o Ensino e a desvalorização do Professor. É assim que a escrita aparece na Escola apartada da sua razão de ser, desvinculada das práticas sociais de uso. Ao longo dos anos, ensinamos a ler e a escrever, mas não a gostar de ler e escrever. Ensinamos o Aluno a ler e a escrever, mas pouco investimos na formação do leitor crítico e do escritor que se assuma como senhor da sua própria palavra. Alfabetizar é mais do que ensinar a escrever corretamente; é garantir ao sujeito a oportunidade de se aventurar na língua para libertar o pensamento, compreender o mundo e nele se inserir de modo consciente e autônomo. Alfabetizar é garantir o direito à palavra e participação e, por essa via, investir na construção da sociedade democrática.