MEC analisa ter educação fiscal em escolas de todo o País

O Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) teve início em 1998. Segundo o gerente nacional do programa, Eugênio Gonçalves, está em debate no Ministério da Educação (MEC), a partir da discussão na nova lei de educação fiscal, um plano decenal sobre o assunto.

“Infelizmente, o plano está ainda em debate na Câmara de Deputados, tem praticamente dois anos lá. São 20 diretrizes importantíssimas. Uma das emendas ao plano contempla a educação fiscal nas escolas”, afirma Gonçalves, que é auditor da Receita Federal.

Ele lembra que a Resolução 7, de 2010, do Conselho Nacional de Educação, já obriga os sistemas escolares a incluir vários conteúdos transversais. Educação fiscal é um deles. “As escolas alegam sobrecarga de conteúdo e professores mal qualificados”, diz.

O gerente informa que já foram formados cerca de 100 mil disseminadores do programa nacional, principalmente, por meio do curso à distância da Escola de Administração Fazendária, responsável pelo programa. ”Existem mais de dois milhões de professores no ensino fundamental. O número de capacitados ainda é insuficiente”, admite.

O debate em âmbito nacional tem participação do secretário de Finanças de Fortaleza, Alexandre Cialdini, por meio da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, da qual ele é presidente. O programa de educação fiscal em Fortaleza serve de parâmetro. (AJ)