CMFOR acolhe debate sobre nacionalização do magistério

Debate ocorreu no Audiório Ademar Arruda, que acolhe as sessões da CMFor – Foto: Genilson de Lima

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) recebeu, na manhã desta terça-feira, 18, o Sindicato Apeoc, que representam professores da rede pública no Ceará, para debater a nacionalização da carreira de professor e a consequente valorização da educação no país.

Para o presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, vereador Guilherme Sampaio (PT), que parabenizou o Sindicato pelos 50 anos de luta, o debate ocorre em momento pertinente. O parlamentar também apresentou dados para esclarecer o funcionamento e financiamento da educação brasileira.

“O Município se responsabiliza por 15 anos de educação,e recebe 15% do bolo tributário nacional. O Estado cuida do ensino médio e colabora com o ensino fundamental. Porém, no Ceará, ele se preocupa com 3 anos, recebendo 25% do bolo tributário. Já a União fica responsável pelo ensino superior que, em geral é de 4 a 6 anos, e concentra 60% do bolo tributário nacional”.

Guilherme destacou também que, mesmo com a vigência da Lei do Piso, “não há um Município que tenha recebido complementação da União para pagar o piso do magistério”. Para ele, “a educação é um processo único, que começa quando nasce nunca termina. Infelizmente, quando a educação se democratizou em termos de acesso, isso não veio acompanhado de uma política de qualidade”.

Ao fazer uso da tribuna, o presidente do Sindicato, Anízio Melo, ressaltou que o projeto que tem como finalidade a valorização e nacionalização da educação “está ancorado na sua sustentabilidade, não apenas econômica, mas social”.

Para ele, deve-se buscar garantir o financiamento para valorizar a educação nacional e, “enquanto não há nacionalização, os poucos recursos sejam garantidos”. Para isso, Anízio destaca que deve ser destinado recursos do Pré-sal para a educação. Além disso, o presidente lembra que “é necessário ver o Fundeb como caixa importante, mas têm outros recursos vinculados a educação que Municípios e Estados podem usar”.

Anízio também levantou que a sociedade brasileira precisa se movimentar, que é preciso resgatar o Projeto de Lei 1592 que trata de diretrizes nacionais de carreira e que deve-se, ainda, resgatar e completar a Lei do Piso.

Para o representante da APEOC e da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Professor Hélder Nogueira, “para discutir a valorização do professor, é preciso um grande movimento que garanta unidade nacional sobre o tema. Portanto, discutir esse tema é discutir uma perspectiva de garantia desta unidade”.

“O regime de colaboração que precisa ser desenhado é aquele que define quais as responsabilidades dos entes federados e da União. Quais políticas públicas prioritárias, quais devem ser assumidas pelos Municípios e Estados. É preciso pensar esse regime de colaboração para tratar da educação nacional e da valorização da carreira docente”, diz Élder.

O professor finalizou que para garantir o financiamento necessário, defende-se a criação de um Fundo Nacional de Valorização do Docente e que, até em 2016, o Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que professores ganhem a média nacional de outros profissionais com a mesma formação.

CMFOR