Elpídio sugere normas para publicidade da educação pública fundamental

Vereador Elpídio Nogueira, do PSB, é o autor do projeto – Foto: Genilson de Lima

O vereador Elpídio Nogueira (PSB) propõe, por meio do projeto de indicação 0089/2012, que sejam definidas normas para a ampliação da publicidade dos dados referentes à qualidade da educação ofertada nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental.

Estes dados terão, por base, a última apuração do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Idep, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ou outro índice que venha a ser criado ou substituir o citado.

De acordo com o projeto, fica assegurado aos pais e alunos “o acesso aos dados referentes aos indicadores de qualidade da educação oferecida no estabelecimento de ensino onde o aluno estiver matriculado”.

Fica assegurado também o acesso “junto ao boletim pessoal de desempenho e frequência das informações referentes à qualificação profissional do docente”, contendo dados referentes à formação do profissional e acesso à informações sobre transferências de recursos para o estabelecimento de ensino com data e procedência do mesmo.

Na matéria, fica estabelecido que os órgãos responsáveis pela gestão da educação municipal deverão assegurar a publicidade destas informações através de painéis ou murais e boletins pessoais de desempenho e frequência emitidos periodicamente.

“Especialistas apontam que a falta de qualidade da educação é, atualmente, um dos principais entraves ao desenvolvimento social e econômico de nossa sociedade. A participação da comunidade no cotidiano de acompanhamento e cobrança por melhorias na educação pode mudar essa realidade, porém isso depende do acesso às informações referentes tanto aos processos de ensino-aprendizagem quanto da gestão escolar”, justifica Elpídio.

O presente projeto encontra-se atualmente na Coordenadoria Geral Legislativa (Cogel), para devidas providências, sendo encaminhado, devendo ser encaminhado posteriormente a Prefeitura Municipal para apreciação do Poder Executivo.

CMFOR