Entrevista completa com o secretário de Finanças de Fortaleza, Alexandre Cialdini

O POVO – Existem auditores e procuradores suficientes para cobrar a Dívida Ativa do Município?

Alexandre Cialdini – Quanto mais a gente puder fazer para evitar a dívida, melhor, porque é um processo muito lento, a trajetória de cobrança, a historiografia tributária mostra isso aí. Seja na instância Município, Estado e União. Há um processo muito complicado de cobrança. Evidentemente, você não vai escapar da dívida, mas tudo que se puder fazer para evitar é importante que se faça. No caso de termos auditores para esse processo, quando sai daqui, esse papel é muito mais da Justiça. Enquanto está aqui, o nosso monitoramento e acompanhamento pode ser em massa. O processo de cobrança pode ser através de um call center, através de uma carta. A nossa ação se dá basicamente nisso aí.

O POVO – Mas tem sido suficiente a ação da Sefin nessa cobrança?

Alexandre Cialdini – Não, a gente precisa melhorar o contingente. A próxima administração precisa dar um redimensionamento do contingente de pessoal. Nós temos tido aposentadorias recorrentes, o quadro funcional precisa ser renovado. Com certeza, isso precisa melhorar.

O POVO – Havia previsão de ser realizado concurso para auditor fiscal do município. Por que não foi realizado?

Alexandre Cialdini – A administração entregou um plano de cargos e carreira específico para a Secretaria de Finanças. Trabalhamos para que ele fosse um plano que a receita estadual e federal adotam também. Quando houver concurso, será só para a categoria de nível superior, isso dá um avanço significativo. Temos preparado para a próxima gestão até o edital com definição de categoria. Na hora que se decidir, passando o período eleitoral, temos todo o levantamento de carências atualizadas.

O POVO – O edital está pronto, basta a decisão de fazer?

Alexandre Cialdini – Exatamente.

O POVO – O senhor é a favor de terceirizar a cobrança da Dívida Ativa, como acontece em alguns municípios brasileiros?

Alexandre Cialdini – Eu sou a favor que a gente cruze as informações dos órgãos, como a gente está fazendo. Temos um convênio com a Receita Federal, que está nos transmitindo quase toda sua base de dado das empresas que são ligadas ao município. Vamos autuarmos com mais qualidade de precisão às empresas. Terceirizar a Dívida Ativa é muito problemático. A gente tem procuradores e auditores bem remunerado e com boa produtividade estabelecida. Ao terceirizarmos, estamos colocando uma base de dados importantíssima nas mãos de terceiros da iniciativa privada. A atividade pública preponderante tem que ficar com o setor público, agora, com metas estabelecidas. Eu sou completamente contra esse processo de terceirizar a dívida, sem ter uma participação efetiva dos agentes públicos.

O POVO – A Dívida Ativa vem crescendo ano a ano. O que Fortaleza perde com o crescimento desses recursos que o Município tem dificuldade para cobrar e receber?

Alexandre Cialdini – Quando você não consegue recolher o que foi previsto em orçamento, você tem que ter o freio do lado da demanda e da oferta que o setor público está oferecendo para essa população. O prejuízo que a cidade tem é esse. Eu digo que a Dívida Ativa é a dívida para com a cidade. A partir do momento que reconhecido pelo Judiciário que não houve nenhum contrargumento, que aquilo já foi pacificado e atestado, que nós não recolhemos, então temos uma perda à cidade. O Estado é um grande intermediário. Ele existe porque as falhas de mercado existem. O mercado não consegue resolver tudo. O estado arrecada dos contribuintes e repassa, através das políticas públicas. Não vamos questionar as falhas de estado, que existem também. Do ponto de vista teórico é isso daí.

O POVO – No Balanço Financeiro da Prefeitura de Fortaleza de 2011, a Dívida Ativa apresentada foi de R$ 1,117 bilhão. Esse valor subiu para R$ 2,5 bilhões. Por que o salto foi tão grande?

Alexandre Cialdini – A gente teve a oportunidade de utilizar agora instrumentos de georreferenciamento, que aprimoraram bastante a identificação de unidades imobiliárias. Cadastramos recentemente mais de cinco mil piscinas, já entra a cobrança e a dívida. Passou a ter mais celeridade de cobrança e execução, evidentemente que esse volume aumenta.

O POVO – Então, até o ano passado, havia uma imprecisão no valor da Dívida Ativa?

Alexandre Cialdini – É. Nós temos tido mais celeridade, um processo de avaliação mais contínuo, mais recorrente com a utilização desses instrumentos. Temos um problema em nível nacional Existem os créditos podres, que a contabilidade comercial chama provisão para devedores duvidosos. Você não recebe mais. Vão ter empresas extintas também. Tudo é contabilizado, daí o processo de imperfeição. Ou seja, eu tenho que definir o quanto daquilo ali é comprovável, executável. É muito complexo isso.

O POVO – Por conta dessa imprecisão no processo de contabilidade, pode-se dizer que a dívida é maior do que é o que é apresentado?

Alexandre Cialdini – Ela pode ser maior do que isso daí, porque tem um trâmite de julgamento que ainda não chegou nesse estoque de dívida.

O POVO – A legislação tributária municipal é suficientemente clara e atualizada?

A gente tem uma legislação municipal que precisa ser atualizada. Nós estamos com todo esse código preparado para, no momento oportuno, enviar à Câmara Municipal, ou seja, será uma revisão do código tributário do município. Nós tivemos algumas alterações de leis no decorrer desse período. A gente vai incluir no código. Qualquer pessoa física e jurídica que tiver incentivo fiscal da prefeitura, por exemplo, tem que estar adimplente com o Município, para manter o incentivo. É absolutamente lógico.

O POVO – Dá uma certa frustração não ter feito mais para que a dívida dos contribuintes fosse menor e a recuperação desses recursos fosse maior nesses oitos anos?

Alexandre Cialdini – Eu vou te confessar que sim. A gente aqui, na nossa posição, tendo que resolver um conjunto de demandas, preparar-se inclusive para crises financeiras que a gente passou, que a gente teve que sofrer com a redução do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), se nós tivéssemos tido um processo de julgamento do Tribunal de Justiça mais célere e tivéssemos um processo de recuperação melhor, nós evidentemente amenizaríamos esse crise no FMP (Fundo de Participação do Município). A gente teve uma queda de 9,48% do FPM, de janeiro a agosto (de 2012), comparado com o mesmo período do ano passado. Isso representa mais de R$ 5 milhões. Na nossa posição, eu acho que é possível sempre fazer mais. É muito dinheiro (da Dívida Ativa).

O POVO – Como está o contato da Prefeitura com o Judiciário para que alinhar essas questões?

Alexandre Cialdini – Isso aí é uma pergunta para o doutor Mont’alverne (procurador Geral do Município), eu não queria entrar na seara dele.

O POVO – De 2008 para cá, o valor dos investimentos do Município atingiram uma média de 11% das despesas totais. Por que o valor é tão baixo?

Alexandre Cialdini – O Estado é um grande prestador de serviço. Temos a despesa corrente e a despesa de capital. Despesa corrente é o custeio, são 35 mil servidores para pagar o salário. Energia, merenda escolar, medicamento, custeio. A densidade da prestação de serviço do estado é a despesa corrente. Só isso leva obrigatoriamente 25% de gasto com educação, no mínimo, 15% de gasto com a saúde. Eu gasto 27% com a saúde. Não dá pra investir mais. Não vai passar nunca de 15%.

O POVO – Nesse período de quase oito anos que o senhor está à frente da Sefin, foi comum acontecer de faltar recursos para projetos?

Alexandre Cialdini – Essas situações acontecem como acontecem em qualquer ente público. Acontece com certeza. Se não se tem um processo de recuperação, se a projeção que nós fizemos acontece porque tem um estoque e fluxo de Dívida Ativa elevada, é óbvio que algumas necessidades, algumas demandas vão ter que ser repensada.

O POVO – O Hospital da Mulher foi inaugurado, mas foi um projeto polêmico e que atrasou muito. Faltou dinheiro para esta obra?

Alexandre Cialdini – Todo recurso do Hospital da Mulher foi do tesouro. A Prefeitura assumiu. É o grande exercício que a gente tem como gestor. Você tem uma crise de 2009. Se o Município é muito dependente de receita de transferência, essa crise cria dificuldades, óbvio. Você vai ter que tentar redimensionar recursos em áreas. Os ajustes sempre vão ter que acontecer. Se você estabeleceu uma prioridade, com base nessa prioridade uma receita e essa receita não aconteceu, você vai ter que fazer uma readequação.

Por que o setor bancário tem tanto débito com a prefeitura?

Em todas as ações concebidas na Lei Complementar 116 (Lei do ISS) existem alguns argumentos em uma tabela que é estabelecida pelo Banco Central que os bancos arguem recorrentemente. Aí nós temos que autuar, porque está lá previsto na Lei. É um sistema que tem grande movimentação financeira e nós temos que atuar fortemente nele.

O senhor vai completar oito anos à frente da Sefin. Qual foi a maior vitória e maior frustração?

A maior vitória foi a gente colocar no debate da cidade o conceito de cidadania fiscal, resgatando uma nova imagem das finanças para a cidade, estabelecendo um novo espaço e abrindo espaço para clareza das informações. Nesse bojo também nós tivemos quase triplicada a receita. Minha grande é de não ter conseguido fazer a avaliação adequada da planta genérica de valores mobiliários, que é a base do IPTU. Se nós tivéssemos feito isso, teríamos desconcentrado mais a renda. Aí nós a gente estaria adequando os valore da cidade a uma receita que a ela teria potencial de arrecadas.

E porque o senhor não conseguiu?
Existe uma reação muito grande. Isso é no Brasil tudo. Existe um efeito reativo ao IPTU, ao contrário do que acontece digamos ao IPVA. Comparamos o valor do imposto pago em um imóvel com o valor pago em um veículo. O valor do veículo é cinco vezes a mais do que o do imóvel. O veículo com desvalorização e o imóvel com valorização. Ao não atualizar a planta, a cidade ficou mais desigual.

O Povo