O perfil ideal do Secretário Municipal de Educação

Especialistas apontam como deve agir um bom gestor para a área

Mariana Mandelli

No dia 07 de outubro, as 5.565 cidades brasileiras definirão seus novos prefeitos e, consequente e indiretamente, novos secretários municipais de Educação. A escolha é decisiva para determinar os rumos da base da Educação brasileira nos próximos 4 anos. Afinal, as redes municipais são responsáveis por atender a demanda da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

Os secretários são escolhidos pelos prefeitos. Por isso, durante a campanha, nem sempre é possível saber qual nome ocupará a pasta. “Os critérios de nomeação nem sempre são objetivos. Na maior parte das vezes, pesa a relação de confiança”, explica Sinoel Batista, consultor de gestão municipal.A responsabilidade do gestor da Educação do município é grande, ressaltam os especialistas. “É o cargo mais importante num município, depois do prefeito. Por isso, é uma vaga muito visada. Na caneta desse gestor está 25% do orçamento de toda a prefeitura. Escolher um nome errado tem impacto em toda a gestão municipal”, afirma Flávio Caetano da Silva, professor da pós-graduação em Educação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

Para saber quais características formam o perfil ideal de um bom secretário de Educação, o Todos Pela Educação conversou com gestores, especialistas em financiamento e políticas educacionais e com entidades que fiscalizam o processo eleitoral. Abaixo, os principais aspectos ressaltados por eles.

Ser comprometido com a qualidade da Educação
O secretário deve ser alguém interessado pela área que vai administrar, apresentando propostas sólidas que demonstrem o seu entendimento do tema e sua vontade de mudar. “O compromisso com a ampliação do acesso à Educação pública e com os gastos em manutenção e desenvolvimento de ensino, objetivando a qualidade da Educação municipal são dois exemplos disso”, relata a professora Thereza Adrião, da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

O comprometimento com o investimento na área, segundo os pesquisadores, tem relação direta com a qualidade. “As metas do PNE (Plano Nacional de Educação) implicam numa maior participação da União, já que os municípios não darão conta. Por isso, é importante o candidato ter clareza nessa questão”, afirma Andréa Barbosa Gouveia, do Núcleo de Políticas Educacionais da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Conhecer a área da Educação
Ter noções pedagógicas, conhecer os programas do Ministério da Educação (MEC) – como o Plano de Ações Articulada (PAR), por exemplo – e compreender a legislação da área. Estes são apenas alguns dos aspectos que o secretário deve ter para gerir bem a rede.

“Ele deve conhecer a Educação como um todo: dados das dificuldades dos alunos, perfil dos estudantes, o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), bons projetos e experiências já desenvolvidas na área”, afirma a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Nilene Badeca da Costa.

Os especialistas destacam que é importante o secretário ser da área de Educação – porém isso não é vital caso ele construa uma equipe técnica consistente.

Montar uma boa equipe 
Montar uma equipe que dê as condições básicas para que os projetos se realizem é tão fundamental quanto a escolha de um bom nome para ocupar o cargo de secretário. “Nenhum gestor vai reunir todas as características ideais. Isso não existe. Portanto, a melhor opção é reconhecer os pontos fracos e contratar pessoas que sejam fortes nesses aspectos para formar a equipe técnica”, resume Sinoel Batista.

Ser um bom articulador 
O compromisso do secretário com o caráter público da gestão passa pela capacidade de articulação entre os vários segmentos interessados na Educação do município. “Por essa razão, o gestor deve ter disposição para o debate porque, se a Educação é questão pública, vários interesses, concepções, posições estarão presentes, expressos por segmentos diversos”, explica Tais Moura Tavares, professora do Núcleo de Política, Gestão e Financiamento da Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR). “Um gestor público necessita estar disposto a reconhecer as diferenças, os conflitos e ter capacidade de negociação.”

Cleuza Repulho, presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretária de São Bernardo do Campo (SP) lembra também a relação com os sindicatos. “O secretário tem que saber dialogar com os professores, coordenadores e diretores para obter os melhores resultados para a rede”, afirma.

Propor uma gestão democrática
O secretário deve dialogar com as comunidades escolares e com a população em geral, valorizando o debate que ocorre nos conselhos escolares e no Conselho Municipal de Educação da cidade. “Esses dois mecanismos são responsáveis por democratizar a política educacional de uma cidade”, afirma Flávio da Silva, da UFSCar. Ele também destaca a importância do plano municipal de Educação ser discutido com a sociedade.

Ter conhecimento da realidade educacional do município
Conhecer o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da rede – incluindo os patamares de proficiência em português e matemática que o índice oferece –, bem como os resultados das avaliações estaduais e municipais é essencial para traçar um plano de melhoria. “O gestor precisa ter clareza dos dados para poder colocar metas factíveis e organizar bem o seu orçamento”, afirma Cleuza Repulho, da Undime. “É fundamental ter envolvimento com o diagnóstico da rede.”

Ter vida pregressa limpa
Estar munido de dados concretos sobre os candidatos é um dos principais fatores que ajudam a decidir o voto. “O eleitor pode procurar informações nos tribunais de conta, em processos judiciais e até observar se o político é devedor do INSS”, diz Claudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil, organização independente que luta contra a corrupção. “Nas capitais, temos uma mídia atuante, que denuncia irregularidades e amplia o acesso a informação. Já nas cidades pequenas, a situação é bem mais complicada”, lembra ele.

Efetivar o regime de colaboração
Apesar de estar previsto na Constituição, o regime de colaboração entre os entes federados existe, segundo os especialistas, somente no papel. É o regime que define a forma como estados, municípios e governo federal devem cooperar entre si para a oferta dos serviços educacionais – ou seja, que demarca as responsabilidades e a divisão dos recursos para cada um. Sem ele, não há como criar um Sistema Nacional de Educação.

“A Educação Básica é compartida entre os entes federados, ou seja, é responsabilidade da União, estados e municípios e o cidadão está sujeito ao que se decida em todas essas esferas”, afirma Tais Tavares da UFPR. “O aluno que sai de uma escola municipal para uma estadual, por exemplo, tem direito a uma articulação entre as gestões – há necessidade de continuidade do acompanhamento. Ou seja, ele não é um cidadão ‘municipal’ que passa a ser ‘estadual’. Ele é uma criança ou um adolescente no meio de um percurso educacional, que precisa ser mantido para garantir o direito a uma educação de qualidade”, completa.

Tais ainda lembra que existe uma grande mobilidade das populações entre municípios, principalmente nas regiões metropolitanas. “Não dá para cada município gerir a Educação isoladamente se a população circula na região cotidianamente. Não tem sentido uma mãe andar três quilômetros para levar a criança para a creche se a uma quadra da sua casa, no outro município, há uma creche pública.”

Dar continuidade às políticas da gestão anterior
É muito comum a troca de partidos na prefeitura implicar no fim de projetos começados pela sigla anterior – mesmo que os programas implementados estivessem dando certo. Para os especialistas, esse tipo de atitude dos novos prefeitos é nefasta para a rede municipal.

“A descontinuidade tem sido um dos grandes problemas na política educacional. Propor uma visão não imediatista dos resultados das políticas sociais implica em não abandonar o que vem se fazendo apenas porque é da gestão anterior ou do ‘adversário’”, diz Tais Tavares, da UFPR.

Flávio da Silva, da UFSCar, ressalta que o secretário que deixa o cargo deve ser cuidadoso nas informações e contas que deixa para o seu substituto. “Acontece com frequência de se deixar grandes dívidas para o próximo a assumir o mandato.”

Articular políticas intersetorais
Pesquisas demonstram cada vez mais que, para o atendimento de crianças na primeira infância, há a necessidade de políticas que cruzem, especialmente, Educação, saúde e assistência social. “Alunos que estão em locais onde há maior aporte de equipamentos públicos e acesso a politicas de saúde, assistência e cultura, têm melhor desempenho escolar. Está na hora de propor políticas que articulem essas áreas. Isso potencializa o uso dos recursos de cada área e gera efetividade. Para a Educação, tem impactos importantes nas condições do aluno e na qualidade de ensino”, relata a pesquisadora Tais Tavares, da UFPR.