Garantir a matrícula na Educação Infantil é uma das obrigações dos novos prefeitos

Garantir a matrícula na Educação Infantil é uma das obrigações dos novos prefeitos
João Bittar/MEC

Mariana Mandelli

Entre as metas educacionais a ser cumpridas pelos prefeitos eleitos no final de 2012 até o fim de seus mandatos, uma é obrigação constitucional: assegurar matrícula gratuita na Educação Infantil a todas as crianças de 4 e 5 anos. Aprovada em novembro de 2009, a Emenda Constitucional 59 prevê o atendimento de 100% da população de 4 a 17 anos nas redes públicas de Ensino. E estabelece que os gestores públicos têm até 2016 para cumpri-la.

Pela Constituição, a oferta de Educação Infantil é responsabilidade das administrações municipais – hoje elas representam 74,6% do atendimento. Isso significa que prefeitos e secretários municipais de Educação que assumirem em 2013 terminarão seus mandatos justamente quando acaba o período de adequação à emenda.

O desafio é grande. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, o Brasil tem 1.110.209 crianças entre 4 e 5 anos fora da escola. Elas representam 18% do total dessa faixa etária, o equivalente à população de uma cidade como Campinas (SP).

O esforço para incluir todas essas crianças, de acordo com especialistas, depende essencialmente da aplicação de mais recursos na área. “Os maiores gastos serão direcionados para a contratação de pessoal, como professores e coordenadores pedagógicos”, afirma Daniel Santos, da Faculdade de Economia Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP).

Ocimar Alavarse, professor da Faculdade de Educação da USP, lembra também a necessidade de expandir a estrutura física com novas unidades escolares ou com a ampliação dos prédios em funcionamento. “Os custos para instalar e manter uma escola para crianças pequenas são grandes: terreno, alimentação e cuidados com higiene são alguns exemplos”, explica. “No entanto, temos de lembrar que há espaço, já que houve um esvaziamento dessas unidades com a incorporação do último ano da Pré-Escola ao Ensino Fundamental.”

O desafio da creche
Apesar de os pais não serem obrigados a matricular os filhos na creche, que abrange a faixa do 0 aos 3 anos, essa é uma das maiores demandas das famílias  brasileiras atualmente – alguns pedidos, inclusive, vão parar na Justiça, baseados no dever constitucional do Estado de atender as crianças de 0 a 5 anos (. De acordo com dados do Inep, apenas 19% das crianças nessa idade estão matriculadas.

Segundo especialistas, a polêmica em torno da função da creche é grande e deve ganhar força com o fim do prazo da Emenda Constitucional 59. “A creche tem origem assistencial. Mesmo com a mudança, em 1996, quando passou a ser considerada uma etapa da Educação Infantil, ainda há muito debate em torno dos seus objetivos”, explica Daniel Santos, da USP de Ribeirão Preto.

De acordo com ele, pesquisas mostram que o mau atendimento na creche pode prejudicar o desenvolvimento da criança. “São necessários uma mínima qualificação dos profissionais, a expansão da rede com qualidade e mais investimento”, enumera.

Ampliar a rede municipal por meio de convênios com entidades privadas, para os pesquisadores, não é a opção ideal. “O maior problema do convênio é o tipo de atendimento oferecido, porque, normalmente, o repasse para essas unidades não é alto e os custos são barateados por elas, o que pode comprometer a qualidade do ensino”, destaca Alavarse.

Uma das soluções, segundo a professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Thereza Adrião, é a parceria entre municípios, Estado e União para aumentar a oferta de vagas. “Os consórcios intermunicipais e a efetivação do regime de colaboração entre os três entes federados são essenciais”, explica. “Caso contrário, o que teremos é o aprofundamentos dos convênios com instituições privadas, alternativa que, conforme mostram vários estudos, corresponde na maioria dos casos a uma oferta precária e pouco regulada do atendimento aos pequenos.

Todos Pela Educação