Legislativo vai debater o piso do magistério

Guilherme é o líder do PT na CMFor – Foto: Genilson de Lima

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, na manhã desta terça-feira, 11, o requerimento verbal de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), que solicita a destinação de um tempo, durante a sessão ordinária, para debater o piso nacional do magistério.

A lei nº 11.738 de 16 de julho de 2008, conhecida como Lei do Piso, anuncia, em seu artigo 1º, que seu objetivo é regulamentar “o piso salarial profissional nacional para profissionais do magistério público da educação básica”.

Embora governadores tenham impetrado com ação pedindo a inconstitucionalidade da Lei, o Supremo Tribunal Federal (STF) endossou, em 2011, a legislação vigente, exigindo, inclusive, que os Estados que não pagaram o reajuste, deverão pagar a correção retroativa.

CMFOR