TCU encontra irregularidades em projeto de quadras esportivas do MEC

Segundo o tribunal, o FNDE não colocou à disposição dos municípios os valores unitários adotados para cada item da planilha padrão da obra, nem informou qual foi a referência utilizada para formar o valor global para construir a quadra

Fonte: Valor Econômico (SP)

O sol que castiga o terreno de chão batido da Escola Maria de Lurdes Faustino torna praticamente impossível o futebol da molecada. Para escapar da poeira e do clima seco, resultado de uma estiagem que já supera 80 dias, só resta às crianças se refugiarem debaixo de uma pequena cobertura, logo na entrada desta Escola pública instalada no subúrbio do Santo Antônio do Descoberto, município de Goiás.

“A situação é difícil. O único lugar que as crianças têm pra brincar é esse terreno, não tem outro jeito”, diz Claudia, diretora da Escola que, diariamente, recebe 880 Alunos do Ensino fundamental.Desde o domingo retrasado, as condições do colégio ficaram ainda mais complicadas. Um grupo de vândalos invadiu a Escola à noite, arrebentou as janelas e destruiu os armários de Professores, revirou toda a cozinha e jogou a merenda no lixo.A promessa para garantir uma infraestrutura mínima de recreação para os Alunos de Santo Antônio do Descoberto existe. O plano é construir ali uma quadra esportiva completa, com cobertura. Antes que essa iniciativa comece a sair do papel, no entanto, será preciso corrigir uma série de irregularidades encontradas no projeto realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), braço do Ministério da Educação (MEC) responsável pelo projeto. É o que acaba de ser constatado por uma série de auditorias realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).A Escola Maria de Lurdes Faustino está entre os 10.116 colégios municipais do país previstos para receber a construção de quadras esportivas. A iniciativa do MEC, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), começou a cadastrar os municípios no fim de 2010, ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Os repasses do FNDE às cidades selecionadas começaram no ano passado.

A construção das milhares de quadras, no entanto, esbarra em problemas de projetos que, se não forem corrigidos, pode abrir espaço para um superfaturamento milionário.Por amostragem, o TCU realizou 15 fiscalizações em oito municípios de três regiões do país. O propósito foi verificar o edital, o memorial descritivo e planilha orçamentária das quadras, documentos que foram elaborados pelo FNDE para que os municípios contratassem as obras. A previsão é construir quadras cobertas com palco em 6.116 Escolas. Nas demais 4 mil instituições, pretende-se instalar coberturas em quadras já existentes.Para liberar os projetos, o FNDE estabeleceu que o preço máximo para construção de uma quadra com uma estrutura complementar de um palco não poderia ultrapassar R$ 490 mil. No entanto, ao confrontar os quantitativos da planilha padrão elaborada pela autarquia do MEC com os quantitativos dos projetos e do memorial descritivo, a auditoria do TCU concluiu que esse valor não poderia ultrapassar R$ 452,8 mil.Segundo o tribunal, o FNDE não colocou à disposição dos municípios os valores unitários adotados para cada item da planilha padrão da obra, nem informou qual foi a referência utilizada para formar o valor global para construir a quadra. Se for propagada entre todas as obras previstas, alerta o tribunal, a irregularidade pode elevar o custo máximo permitido para os empreendimentos em até R$ 227 milhões.

“Os graves problemas constatados decorrem da documentação elaborada pelo FNDE e colocada à disposição de todos os municípios contemplados com recursos para a construção das quadras esportivas cobertas com palco”, aponta a auditoria.O TCU determinou que o FNDE suspenda a assinatura de novos contratos até que sejam feitas as correções das impropriedades apontadas na fiscalização e que todos os municípios contemplados no programa sejam comunicados sobre a revisão.O balanço mais recente do PAC aponta que, até 30 de junho deste ano, 891 municípios de 21 Estados foram selecionados para o programa. No ano passado, 1.556 obras foram contratadas, com orçamento de R$ 746,8 milhões. A meta para este ano, segundo o FNDE, é liberar recursos para a construção de mais 1,5 mil quadras, além da cobertura de outras mil quadras. Até o mês passado, o FNDE já tinha aprovado 445 projetos de construção e outros 877 de cobertura. Ao todo, o programa tem orçamento de R$ 4 bilhões para serem investidos até 2014 na construção e cobertura de quadras.”As correções devem ser feitas o mais rápido possível de modo que os riscos de prejuízo não se propaguem pelos demais projetos”, disse ao Valor o ministro relator do processo no TCU, José Jorge.As fiscalizações do tribunal passaram por Escolas localizadas na Bahia, Ceará, Goiás e Tocantins. No precário município de Santo Antônio do Descoberto, no entorno do Distrito Federal, as irregularidades encontradas não se limitaram às contradições de planilhas apresentadas pelo FNDE. A prefeitura acabou realizando um pregão para contratar a obra de engenharia, modalidade que, na realidade, só se aplicaria se fosse o caso de contratação de um serviço, e não de uma obra. Para os Alunos e Professores da Escola Maria de Lurdes Faustino, o jeito é esperar. Segundo a diretoria do colégio, não há uma previsão sobre quando a construção da quadra vai começar.

Obras são revistas e saem do PAC 2
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) reconheceu a maior parte das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União e se comprometeu em corrigir os erros apontados nas auditorias. Por meio de uma nota a encaminhada ao Valor, a autarquia do Ministério da Educação (MEC) informou que, “com vistas a um melhor atendimento às necessidades dos municípios e das comunidades Escolares”, o projeto “quadra com palco”, que estava em vigor, deixou de ser financiado pelo FNDE, sendo substituído pelo projeto de “quadra com vestiário”. O órgão informou que providenciou a revisão do projeto e que a nova versão será disponibilizada no site da instituição.”Em dezembro de 2011, o FNDE identificou a necessidade de revisão do projeto, retirando-o do rol dos passíveis de financiamento com recursos do PAC 2. A partir de então, foi disponibilizado o projeto quadra com vestiário”, informou o FNDE.

Pelos cálculos da instituição, até o momento o governo federal apoia a construção de um total de 1.985 quadras, das quais 749 utilizaram o projeto padrão que foi analisado pelo TCU, o que corresponde a 38% dos empreendimentos já financiados. As demais obras, segundo a autarquia, foram financiadas com base no projeto de quadra com vestiário, “que contempla instalações mais adequadas à comunidade Escolar”.O FNDE garantiu que nenhuma das obras auditadas pelo TCU até agora aponta a ocorrência de prejuízo ou superfaturamento, “tendo em vista que o custo global da obra está consoante com os valores praticados no mercado nacional, de acordo com o Sinapi [Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil] da Caixa Econômica Federal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias”.As distorções apontadas no relatório do TCU, segundo a instituição, “correspondem a alguns quantitativos de itens específicos, constantes na planilha referencial que não ocasionou nenhum impacto no custo global da obra”.De acordo com o FNDE, após a compatibilização dos projetos solicitada pelo TCU, chegou-se a conclusão de que o valor atualizado para execução do projeto corresponderia, na realidade, a aproximadamente R$ 520 mil, portanto, um preço ainda maior que aquele inicialmente estimado pela instituição.O projeto das quadras esportivas foi iniciado na gestão do atual candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad. A campanha do candidato informou que não se pronunciaria porque o MEC já havia se posicionado frente ao questionamento do TCU.