Educação poderá usar recursos do Pré-Sal

Depois de 17 meses de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou a lei do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e diretrizes para as políticas educacionais do País nos próximos dez anos

Fonte: Valor Econômico (SP)

Depois de 17 meses em tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou na tarde de hoje a lei do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e diretrizes para as políticas educacionais do país nos próximos dez anos. Durante a votação do projeto de lei, o relator Angelo Vanhoni (PT-PR) aumentou a meta original de investimentos que constava do texto, de 7,5% para 8% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente o país investe 5,1% do PIB em Educação pública. O avanço de 0,5 ponto percentual até 2022 significa aporte de novos R$ 25 bilhões no setor.

Outra novidade que entrou no texto final da lei é a criação de um gatilho para elevar para 10% do PIB até 2022 os gastos com Educação de prefeituras, governos estaduais e governo federal. A fonte de receitas para esse gatilho dependerá do desempenho do país na produção e comercialização do petróleo extraído da camada pré-sal.

Embora o texto da nova legislação tenha sido aprovado, ainda resta aos parlamentares votar os destaques do projeto de lei enviado pelo governo federal em dezembro de 2010. Espera-se que a votação das centenas de destaques seja concluída no dia 26 de março. Em seguida, matéria segue para o Senado e, mais tarde, retorna para nova apreciação na Câmara, antes de seguir para sanção presidencial.

O cientista político Daniel Cara, coordenador da Campanha nacional pelo Direito à Educação, explica que das 20 metas do plano duas não terão destaques: a criação de dois indicadores para medir o custo por Aluno na rede pública e a criação de um observatório que acompanhará, a cada dois anos, o cumprimento da lei. “Com a criação dos indicadores o país fará um esforço de investimento para se aproximar dos custos com Educação dos países desenvolvidos nos gastos por Aluno. Também teremos controle social mais efetivo na Educação, uma vez que a sociedade poderá acompanhar a evolução do PNE.”

Fonte: Valor Econômico (SP)