Repasse de verba a Fortaleza continua retido

Cialdini: “Estávamos fazendo contingenciamento para pagar precatórios” – DEIVYSON TEIXEIRA

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento do processo da Prefeitura de Fortaleza que requeria a suspensão do bloqueio de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mantendo a retenção de R$ 12,2 milhões determinada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O procurador-geral do município, Martônio Mont’alverne afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que entrará com agravo para que a decisão seja revista.

No pedido encaminhado ao STF, o Município alegou que o prolongamento da retenção pode comprometer a prestação de serviços como Saúde e Educação. A retenção corresponde a cerca de 20% do repasse mensal do FPM a Fortaleza de acordo com o secretário municipal de finanças, Alexandre Cialdini. “O problema é que não estava no orçamento. Essas situações extraordinárias precisam ser resolvidas com corte nas despesas”. Segundo o secretário, o Município destina bem mais que o exigido por lei para Educação e Saúde, sendo legalmente possível haja corte nessas áreas. “A lei permite, mas são as mais nevrálgicas. A estrutura municipal não permite esses cortes”.

Outra saída seria usar reserva de provisões para cobrir o rombo causado pela retenção, o que seria um risco para as contas públicas, comprometendo a segurança do município para imprevistos futuros conforme Cialdini. “Temos reserva equivalente a uma folha de pagamento. Podemos tirar de um provisionamento, mas tem que ver lá na frente”.

O secretário diz que ainda estão sendo estudados meios de adequar as contas municipais caso a retenção não seja revertida. “Estávamos fazendo contingenciamento para pagar precatórios. Não foi pago antes porque não deu”.

O Município de Fortaleza foi incluído no Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes (Cedin) por não haver depositado a quantia de R$ 23,7 milhões referente a parcelas de precatórios (ordem judicial para pagamento de débitos dos órgãos públicos) de 2010 e 2011. Com a ação, o montante do FPM retido será destinado ao TJCE e ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para pagamento de
dívidas.

Como

ENTENDA A NOTÍCIA

No TJCE, existem 675 credores do Município de Fortaleza, o que representa um débito de R$ 146 milhões, em valores atualizados até março de 2012. Por falta de pagamento de débitos de 2010 e 2011, o Município tem retido parte do FPM.

Saiba mais

Em junho passado, o Tribunal de Justiça intimou a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, para regularizar o pagamento de precatórios em regime especial. Antes já havia intimado o Município, na pessoa do procurador-geral Martônio Mont’Alverne.

No dia 23 de agosto, o Município de Fortaleza foi incluído no Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes (Cedin) por determinação do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa.

No dia 31 de agosto, a Secretaria do Tesouro Nacional reteve R$ 12.183.848,43 relativos ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios, com a finalidade de pagar precatórios de Fortaleza.

Nathália Bernardo

O Povo