Toinha Rocha propõe Programa de Saúde Vocal para professores municipais

Vereadora do PSOL é a propositora da matéria – Foto: Genilson de Lima

A vereadora Toinha Rocha (PSOL), em parceria com o vereador licenciado João Alfredo (PSOL) propõe, por meio de projeto de indicação 96/2012, a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino. A matéria estabelece a divisão do Programa em quatro partes, os programas de prevenção, capacitação, proteção e recuperação.

O de prevenção consiste na realização de exames preventivos quando da admissão do profissional para identificar indícios de alterações vocais ou patologias laríngeas. Fica estabelecido ainda que estes exames serão realizados por uma equipe interdisciplinar e, caso seja detectado algum problema, alternativas devem ser viabilizadas com a finalidade de garantir a efetivação da contratação do professor.

No que tange a capacitação, propõe-se a realização desta, anualmente, por meio de treinamentos teóricos e práticos, com o objetivo de orientar e habilitar os professores quanto à importância dos princípios da saúde vocal e o uso adequado da voz. Além disso, o Curso de Formação de Professores deverá conter, em suas diretrizes curriculares, conhecimentos sobre saúde vocal.

A proteção “consiste na adequação do processo de trabalho que envolve o desenvolvimento de tecnologias para auxiliar o ensino e a aprendizagem, reduzindo o esforço vocal”. Portanto, deverão ser utilizadas estratégias para melhorar a acústica do espaço físico da sala de aula.

O programa de recuperação, visa garantir o atendimento fonoaudiológico para reabilitação dos profissionais acometidos por desordens vocais ou laríngeas. Neste contexto, deve-se avaliar a necessidade de permanência do professor em sala, estabelecendo se é necessário reduzir ou afastá-lo de suas funções, temporária ou definitivamente para outras funções.

De acordo com o projeto, a formulação de diretrizes para viabilizar a execução do Programa é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e do Instituto de Previdência do Município (IPM).Ficando garantido, o pleno acesso aos tratamentos quando detectada alguma alteração vocal ou laríngea.

O presente projeto encontra-se na Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania aguardando a designação de um relator por parte de sua presidente, a vereadora Magaly Marques (PMDB).

CMFOR