Machadinho sugere implantação do Projeto Creche Domiciliar

Vereador Machadinho Neto (DEM) é o autor do Projeto – Foto: Evilázio Bezerra

Com a finalidade de colaborar com as mães que não têm onde deixar seus filhos para irem ao trabalho, o vereador Machadinho Neto (DEM) propõe, através do projeto de indicação 0031/2012 a criação da Creche Domiciliar.

De acordo com a matéria, a responsabilidade do projeto ficará a cargo das Mães Crecheiras, que darão atendimento alternativo a crianças na faixa etária de 6 meses a 5 anos incompletos, em regime de semi-internato. Estas creches funcionarão em lares auxiliares previamente cadastrados e atendidos os requisitos mínimos exigidos.

À Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Educação, cabe a implantação, regulamentação, cadastramento e fiscalização do Projeto. Bem como a promoção de cursos, com as Mães Crecheiras, sobre métodos pedagógicos aplicáveis as crianças.

Ficando, a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, o estabelecimento de um programa permanente de atendimento médico pediátrico nestes equipamentos e a promoção de cursos periódicos com as Mães Crecheiras sobre noções básicas de higiene e saúde.

A mulher que quiser se candidatar deverá submeter-se a todas as exigências impostas por uma Comissão especialmente constituída para este fim. Recebendo a autorização definitiva aquela que comprovar possuir dependências físicas e higiênicas adequadas para comportar um mínimo de 2 crianças e o máximo de 6, plena capacidade física, psíquica e mental, além de experiência e afinidade natural no trato com crianças.

Embora o trabalho seja custeado pela Prefeitura Municipal, este não gerará vínculo empregatício. Cada Mãe Crecheira receberá, mensalmente, R$ 50 por criança assistida, além de um botijão de gás. As despesas com alimentação das crianças ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação.

De acordo com a matéria, este programa “atenderá, exclusivamente, crianças procedentes de famílias de baixa renda cujas mães comprovadamente exerçam atividades fora do lar, ainda que estejam vinculadas formalmente ao mercado de trabalho”.

O projeto de indicação é uma sugestão do Poder Legislativo ao Executivo, que pode ou não, retornar a mensagem para a Casa Legislativa em caráter de lei.

CMFOR