Greve vai ter regulamentação debatida em reuniões

Sindicalistas argumentam que maioria dos projetos que tramita no Congresso restringe direitos a paralisações – MAURI MELO

Nos próximos dias o Governo federal inicia reuniões para elaborar o projeto de lei de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. A informação foi passada ontem pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Messias Melo, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, em Brasília.

A discussão acontece na semana em que, aproximadamente, 250 mil servidores públicos federais, ligados à Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), retornaram ao expediente depois de cerca de dois meses em greve. Eles aceitaram os 15,8% de reajuste propostos pelo Governo.

O presidente da comissão, Paulo Paim (PT-RS), disse que pode pedir a relatoria do projeto de lei que tramita na comissão para evitar que prosperem tentativas de restrição das conquistas asseguradas pela Constituição Federal de 1988. “Direito de greve é uma coisa, querer proibir direito de greve é outra. Direito de greve é direito de todos e agora não cabe querer retirar essa conquista dos trabalhadores”, afirmou.

O secretário declarou que, serão chamados representantes sindicais para tentar formular um texto compatível com as reivindicações pleiteadas pela categoria. Antes, porém, o Governo terá de fechar um texto comum, pois existem duas minutas de projeto de lei apresentadas pelos ministérios do Planejamento e do Trabalho. Ele reconheceu que “alguns pontos” da proposta de regulamentação serão difíceis de negociar, mas precisam ser enfrentados.

O secretário destacou, por exemplo, a necessidade de proibir policiais de usarem armas quando entram em greve. Outra polêmica que pode gerar debates intensos entre Governo e trabalhadores deve ser a regulamentação da greve dos servidores públicos em serviços essenciais.

O direito de greve foi defendido por todos os representantes sindicais que participaram da audiência pública. “A maioria dos projetos que tramitam no Congresso restringe o direito de greve”, disse o representante da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), Paulo Barela.

O sindicalista acrescentou que o projeto de lei que tramita na Comissão de Direitos Humanos, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira, restringe a greve no serviço público a 50% do funcionalismo.

Em serviços essenciais, apenas 20% do total dos servidores poderiam paralisar as atividades. “Isso é draconiano”, afirmou. (das agências de notícias)

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Uma das mais polêmicas matérias do Congresso Nacional, a regulamentação do direito de greve é um tema que governos não costumam encarar como prioritário, dado o potencial de desgaste junto ao movimento sindical.

Saiba mais

O comando nacional de greve dos professores das universidades federais considera a possibilidade de saída unificada da greve, iniciada há mais de três meses.

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) defende a continuidade da paralisação, mas pede que os sindicatos nos Estados debatam sobre o fim do movimento.

A entidade afirma que é preciso questionar se a greve conseguirá trazer “reais possibilidades de conquistar a reabertura de negociações em curto prazo”.

O Povo