Estudo mostra a má administração dos royalties do petróleo no Brasil

size_590_estudante-guamareMatéria da revista Exame, baseada num estudo da consultoria Macroplan, mostra o que está acontecendo nas principais cidades que recebem os royalties do petróleo no Brasil na última década. A constatação: podendo fazer o que bem entendem com o recurso, explodem casos de corrupção, de desvio de verbas, de dinheiro mal aplicado, com nenhuma distribuição social da riqueza, índices precários de infra-estrutura, educação, emprego e outros problemas.

A matéria da Exame está aqui. E o estudo completo da Macroplan, fundamental para o entendimento amplo da situação, aqui.

Foram analisadas 25 cidades: 16 do Rio de Janeiro, 4 de São Paulo e 5 do Espírito Santo. Segundo a Macroplan, a seleção dos municípios seguiu dois critérios: municípios com receita anual de royalties e participações especiais acima de R$ 20 milhões e a receita de royalties per capita acima de R$300, em 2010. O período de análise é a década de 2000. As cidades foram escolhidas pela importância dos royalties em suas contas públicas e da atividade petrolífera em suas economias, além de apresentarem diferentes grandezas demográficas e estarem distribuídas nos três estados participantes do estudo.

Chama atenção esse trecho:

“Em geral, o modelo de gestão utilizado não apresenta inovações. Não foi evidenciada a utilização das modernas ferramentas de gestão para ampliar a capacidade institucional e melhorar a elaboração, execução e monitoramento dos projetos prioritários, em particular de infraestrutura, educação e saúde, para atender às exigências impostas pela necessidade de ampliar e melhorar a disponibilidade da oferta de qualidade dos serviços prestados.

É reduzida a transparência na alocação dos recursos e os mecanismos de controle são precários. No campo da gestão financeira não há evidências da formação de fundos permanentes de poupança e investimento, para mitigar problemas decorrentes da evolução cíclica dos royalties ou de seu declínio no futuro. Os municípios analisados também não apresentam estratégias consistentes de desenvolvimento sustentável no longo prazo. A existência de planos de governo voltados para a construção do futuro não foi detectada nestes municípios. O direcionamento dos recursos para políticas públicas que viabilizem a diversificação produtiva e o desenvolvimento sustentado das economias não ocupa um espaço significativo na agenda dos governos municipais, com raras exceções.”

Campos, no Rio de Janeiro, se destaca negativamente. A cidade recebeu quase 2 bilhões de royalties na última década, ficando em primeiro no ranking. A reportagem destaca a construção de um sambódromo que consumiu R$ 80 milhões, enquanto escolas da cidade sofrem com a estrutura precária e a falta de contratação de professores.

A Exame destaca:

“Campos tem 40 escolas e creches funcionando em casas alugadas — 17% da rede municipal. Localizada a 20 quilômetros do sambódromo, a Escola Municipal de Campo Novo funciona numa casa de três quartos que é alugada há 18 anos.

As 180 crianças que lá estudam em dois turnos contam com um único banheiro e não têm nenhum refeitório. A vizinha Escola Municipal Jacques Richer tem refeitório, mas ele está ocupado por uma sala de aula para abrigar os alunos de outra instituição, a Escola Municipal João Goulart, que estava caindo aos pedaços e foi demolida no final do ano passado.

Hoje, além de conviver com a superlotação, a Jacques Richer tem turmas “multisseriadas” — os alunos do 4o e do 5o ano do ensino fundamental têm aula juntos para “economizar” professores. O conteúdo que era para ser dado ao longo de um ano é achatado em um semestre. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Campos, divulgado em 2010, foi o mais baixo do estado para os primeiros anos do ensino fundamental: nota 3,3.”

Especificamente sobre educação, o estudo afirma:

“A grande maioria das cidades tem um desempenho educacional, medido pelo Índice da Educação Básica (IDEB) 3, abaixo do brasileiro e do estadual. Em termos de evolução deste indicador dos anos finais do Ensino Fundamental, avanços mais lentos do que a média dos Estados foram verificados em 9 municípios, sendo que 3 registraram queda no indicador: São João da Barra, Silva Jardim e Cachoeiras de Macacu. Observa-se resultado positivo e superior aos Estados em 16 municípios, com destaque para os municípios do ES (com exceção de Presidente Kennedy).

A situação é mais crítica nos anos finais do ensino fundamental. Como representado no gráfico, 7 cidades apresentaram variação negativa e em 3 municípios o índice ficou estagnado (todos no Estado do Rio de Janeiro e Presidente Kennedy). São também os que apresentam menores índices.

A taxa de analfabetismo entre pessoas com mais de 15 anos, medida pelo Censo (IBGE) para o ano de 2010, mostrou, em 20 das 25 cidades, um patamar mais elevado do que seus respectivos Estados (as exceções são Rio das Ostras, Macaé, Mangaratiba, Aracruz e Anchieta).”

Apesar de algumas boas práticas em educação instauradas pelos municípios, o estudo destaca os principais problemas da área:

  • Escassez de oferta e transporte precário: em São Sebastião as escolas do município apresentam grandes diferenças entre si. Aquelas localizadas em áreas carentes tem lotação superior às do restante do sistema. Além disso, o transporte escolar no município é bastante precário.
  • Qualificação técnica e superior: poucos municípios apresentam indicadores e projetos claros e que visem diretamente as atividades econômicas de suas regiões. Rio das Ostras procura incentivar a formação profissional através de seu centro de formação profissional, mas ainda faltam opções em nível técnico e superior na cidade, Em Linhares, apesar da boa iniciativa de uma faculdade municipal, os cursos lá oferecidos, Administração, Pedagogia e Direito, apesar de importantes, não suprem a demanda das indústrias da região e demais potencialidades econômicas.
  • Forte demanda por educação: Todos os municípios, em linha com o que acontece na saúde, alegam que seus sistemas educacionais são pressionados por famílias migrantes ou residentes em domicílios próximos. Em Macaé a crescente demanda não é devidamente coberta pela prefeitura que procura alugar residências de maior porte e transforma-las em escolas públicas, medida cara e que não atende a infraestrutura requerida para o bom aprendizado.
  • Benefícios sem o devido controle/contrapartida: Presidente Kennedy, apesar de ter um interessante programa de apoio ao ensino técnico e superior, não parece ter um controle de custos deste programa. Segundo os próprios membros do governo, “os estudantes podem escolher qualquer cursos em qualquer lugar do país que terão bolsas da prefeitura” e os mesmos não têm a obrigação de voltar ao município para praticar suas recém-adquiridas especialidades ou/e compensar a cidade de alguma forma pelo auxilio educacional.

Perante o atual debate da nova distribuição sobre os royalties entre estados produtores e não produtores e os novos cálculos propostos, parece urgente estabelecer regras rígidas e fiscalização permanente sobre a maneira como os municípios devem investir esses recursos.

A presidenta Dilma Rousseff e o ministro da educação, Aloizio Mercadante, defendem a aplicação de 100% dos royalties em educação para cumprir o compromisso de investimento de 10% do PIB do Brasil na área até 2020, conforme está previsto no PNE. Estabelecendo diretrizes claras e mecanismos eficazes para a prestação de contas, esta é uma solução para a farra sem nenhum controle que é praticada nessas cidades atualmente.

De modo geral, os municípios investiram mal ou ainda reduziram o nível de investimento, ignorando completamente a infra-estrutura. O crescimento populacional trago em função da indústria do petróleo não representou desenvolvimento local como deveria, já que a maior parte da mão de obra qualificada precisou vir de fora. Ao contrário, o desemprego aumentou nestas cidades.

Na análise, a Macroplan considera o resultado igualmente crítico em saúde, segurança, desenvolvimento sócio-econômico, percentual de pobreza extrema mais alta que a média dos estados, acesso à tecnologia e informação, cultura, lazer e meio-ambiente, serviços básicos e estrutura.

A parte final do relatório contém propostas de melhorias possíveis para as cidades que recebem royalties, listando algumas medidas a serem implementadas e também tenta pensar o futuro dessas cidades, do pré-sal e dos royalties em si. Riqueza finita que não pode ser desperdiçada e que tem na educação uma das principais formas de investimento.

CNTE