Câmara vai promover audiência pública sobre empréstimos consignados com o BMG

Já tem data, hora e local marcados, o primeiro encontro entre servidores, representantes da Prefeitura de Fortaleza e do banco BMG para tratar do caso dos empréstimos consignados.

Conforme o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), o encontro é fruto de uma solicitação à Câmara feita pelo sindicato, que, semanalmente, continua recebendo reclamações de funcionários públicos municipais acerca de supostas irregularidades nas contratações dos empréstimos com o BMG. “Cresce consideravelmente o número de pessoas que se sentem prejudicadas. A vereadora Toinha Rocha fez o encaminhamento do pedido do Sindifort, que foi aprovado. A Audiência Pública será realizada no próximo dia 10, às 14h30, na Câmara Municipal de Fortaleza”, antecipa o advogado do sindicato, Ilton Moreira.

Além das partes envolvidas, também serão convidados a participar da Audiência Pública o Ministério Público (MP), através do Decon, a OAB-CE, e demais órgãos de defesa do consumidor.

O prazo para a Secretaria de Administração do Município (SAM) entregar a cópia do contrato de credenciamento com o BMG, solicitada pelo MP, termina nesta segunda-feira, dia 3 de setembro. “Até o momento (manhã desta segunda-feira) ainda não recebemos a documentação. Mas o prazo vai ser ampliado. Temos que anexar o comprovante de recebimento da intimação via Correios por parte do BMG, que tem sede em Minas Gerais”, explica o promotor. “Somente após a comprovação de que o banco recebeu a solicitação do Ministério Público,  será feita a juntada dos autos. É assim que funciona. São os entendimentos jurisprudenciais. O prazo passa a correr a partir da última cientificação (notificação enviada ao BMG). Então, uma das partes se beneficia pelo prazo mais longo da outra”, comenta.

Na manhã desta segunda-feira, representantes (presidente e advogado) do Sindifort estiveram no Ministério Público para acompanhar o caso. “Nós temos que aguardar a documentação solicitada aos órgãos chegar. Essa informação é muito importante pois se trata da manifestação da Prefeitura e do BMG sobre a representação protocolada no MP”, avalia Ilton Moreira.

Paralelamente à audiência pública e ao andamento da representação do Sindifort no MP, a OAB-CE também aguarda o recebimento da notificação da Prefeitura e do BMG para ouvir as partes denunciadas. “Esperamos que seja protocolado isso nessa semana ou na próxima”, espera o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Eginardo Rolim.

Enquanto corre a investigação, a Prefeitura suspendeu a efetivação de novos contratos de empréstimos consignados com o BMG, liberando as demais instituições financeiras credenciadas. Segundo o advogado do Sindifort, não existem até o momento reclamações de servidores no sindicato  em relação a outros bancos que também prestam esse tipo de serviço. “O que chegou até o Sindifort até agora foram queixas contra o BMG. Não temos ciência se o problema está se repetindo com outras instituições”, conta Ilton Moreira.

Diário do Nordeste

Ilo Santiago Jr.