Vidas invisíveis aos olhos da cidadania

Centenas ou milhares de pessoas não existem oficialmente. Não há pesquisas que comprovem quem são eles

Sem a certidão de nascimento, uma pessoa, oficialmente, não tem nome, sobrenome e nacionalidade, portanto, não aparece para o Estado. Só com o documento, pode-se fazer matrícula escolar, realizar casamento civil, registrar filhos, ter acesso à saúde, participar de programas sociais ou qualquer outra ação cidadã. No Brasil, não é possível mensurar a quantidade de pessoas adultas sem a documentação, pois elas são “invisíveis” aos olhos da cidadania.


Vivendo às escuras, sem destino, sem futuro, sem garantia nenhuma, muitos cearenses ficam à margem da sociedade sem certidão de nascimento. A ausência do documento os torna invisíveis para a cidadania e para a lei Fotos: Kid júnior

Não se sabe ao certo quem são, onde estão, nem o que fazem. Até nas pesquisas não aparecem. Isto porque o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou, no Censo 2010, estatísticas apenas com crianças de zero a dez anos.

Nelas, o Ceará ocupa a 6ª colocação no ranking nacional com 9.866 crianças sem certidão de nascimento. Fortaleza aparece na 2ª posição com 2.603 meninos e meninas que não possuem o documento. Entretanto, basta fazer uma visita a associação de um bairro da periferia da Capital para lotar uma sala com pessoas que “não existem”. Eles contam histórias e desejam exercer o seu direito de ser cidadão um dia.

O catador de lixo Ricardo Teixeira da Silva, 44 anos, morador do bairro Jangurussu, nunca sentou em um banco de escola, nem foi atendido em um hospital. Viajar? Somente acompanhado da esposa e com muito sacrifício. Ele nunca votou, não trabalha de carteira assinada e não tem conta bancária. Uma vida invisível ao olhos da sociedade, da lei e da cidadania, sem direito de ser gente, simplesmente, pela ausência de um documento fundamental para a vida chamado: certidão de nascimento.

Vulnerabilidade

Aos nove anos de idade, ele perdeu a mãe e foi então que começou o seu sofrimento. Sem documento, vivia sem destino e ganhando dinheiro por meio de trabalhos temporários. Conheceu sua companheira e teve sete filhos, nenhum tem o seu nome na certidão. Hoje, depois de quatro décadas, tenta adquirir o documento, mas com dificuldade.

Por determinação da Defensoria Pública do Estado, Ricardo precisou ir a 11 cartórios da Capital em busca do registro de nascimento. Sem dinheiro para o ônibus, muitas vezes, o trajeto foi feito de bicicleta. Mas, em dez cartórios recebeu uma certidão negativa informando que seu nome não constava. Agora, aguarda a resposta do último cartório para saber se ele de fato existe.

“É muito humilhante viver assim, eu não me sinto gente, não tenho direito a nada. Meu maior sonho é um dia poder ter um emprego de carteira assinada”.

A Barra do Ceará, bairro onde o IBGE identificou o maior número de crianças sem certidão de nascimento no Censo 2010, ao todo 117, reflete um pouco o descaso do governo e a falta de informação, aliados à vulnerabilidade social.


Sem poder estudar, trabalhar com carteira assinada, ter acesso a hospitais ou viajar, Ricardo Teixeira vive há 44 anos como um fantasma. Há cerca de seis meses, peregrina entre os cartórios e enfrenta dificuldades em busca de sua cidadania

Segundo Valdecir Paiva, conselheiro tutelar e presidente da Associação dos Amigos no Combate a Exclusão Social da Barra do Ceará, a maioria das crianças não possue o registro de nascimento em consequência da ausência do documento dos pais. Conforme explica, muitas famílias provêm de pequenos municípios do Interior do Estado em busca de sobrevivência na Capital, sem nenhum documento e, grande parte, não têm ideia dos locais onde foram registrados. “Hoje, o nível de adolescentes sem documento de nascimento é bastante alto. Muitos deles são filhos de pessoas que não sabem onde e nem se foram registrados. Sonhando em conquistar uma vida melhor e mais digna, chegam a Fortaleza e encontram um bairro sem apoio”, reflete Valdecir Paiva.

Desafios

O conselheiro tutelar afirma que outra problemática é a burocracia exigida pelos cartórios e a falta de integração entre eles. Ele explica que é preciso buscar certidões negativas em diversos cartórios, o que gera um custo alto para aqueles que precisam e não têm como pagar por esses deslocamentos.

“Há casos onde o cartório do município nem existe mais e o indivíduo permanece alheio à sua cidadania. Além disso, o custo financeiro para realizar essa pesquisa é muito alto. Para ajudar, nós, do Conselho Tutelar, mandamos uma solicitação via Correio para os cartórios, mas a demora de retorno é enorme”.

Outra situação grave aparece, segundo Valdeci, entre os moradores de rua, os quais em sua maioria, são usuários de drogas e não identificam onde estão seus parentes. “Temos um problema enorme com vulnerabilidade social do bairro em paralelo a isso somos neutralizados pela burocracia e não temos uma resposta rápida dos cartórios. Deveria existir um banco de dados digital que integrasse todos os cartórios e um órgão público para administrar tudo isso”, ressalta Valdecir.

Falta política integrada

Para Fernando Férrer, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), o registro de nascimento é a coisa mais importante após a vida, pois é o titulo fundamental que garante a cidadania. Segundo o advogado, a falta de vontade política, aliada à ausência de informação e educação deixam as pessoas impossibilitadas de exercerem os seus direitos.

De acordo com ele, uma solução prática e viável seria o governo federal estabelecer uma meta para sanar o problema e, depois desse prazo extrapolado, os órgãos públicos e os cartórios deveriam ser punidos. “Devemos fazer mutirões com participação da Defensoria Pública e demais órgãos. Além disso, a disponibilidade e agilidade dos cartórios são fundamentais para que o processo se concretize. O Estado deveria ter um órgão responsável para realizar esse serviço, só assim seria possível dar oportunidade à cidadania”.

Desejo

“É muito humilhante viver assim. Eu não me sinto gente. Meu maior sonho é ter um emprego com carteira assinada”
Ricardo Teixeira
Catador de lixo

Desassistidas

2,6 mil crianças, em Fortaleza, foram identificadas no Censo 2010, do IBGE, sem o registro de nascimento. A Capital é a 2ª do País com pessoas neste perfil

OPINIÃO DO ESPECIALISTA
Onde está o hiato entre direitos e acessos?

Mariana Dionísio
Coordenadora do Curso de Direito da Unifor

A cidadania constitui força conducente do exercício da liberdade e manifestação de vontade do indivíduo. Entretanto, essa cidadania, em termos práticos, tem encontrado barreiras sociais que impedem sua plena concretização, afetando, diretamente, o exercício dos direitos humanos. Uma das necessidades básicas do indivíduo, o registro civil de nascimento, ainda não é uma realidade para muitos, em especial, no contexto de vulnerabilidade social e analfabetismo observado em áreas periféricas de Fortaleza.

A quinta capital do País ainda padece com milhares de indivíduos que se veem alheios às prerrogativas mais básicas pela ausência de reconhecimento civil, elementar para o acesso a muitos outros direitos dele decorrentes. Ainda é evidente o alarmante índice de sub-registros na Capital cearense, muitas crianças não são registradas até os primeiros 45 dias de vida. Essa grave situação ainda é justificada em razão de fatores como a filiação ilegítima, a falta de tempo, desconhecimento sobre a gratuidade na lavratura inicial, pouca instrução dos pais ou até mesmo a distância do domicílio para o cartório.

Entretanto, todos os motivos convergem em uma causa ainda maior: a ignorância sobre a importância do registro civil, confirmada pela ainda tímida atuação de políticas públicas voltadas para este fim. Campanhas de mobilização nacional propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Corregedoria Nacional de Justiça, orientadas para a erradicação deste problema no Brasil, ainda são insuficientes em relação ao grande hiato que persiste entre efetivação de direitos e acesso das comunidades de baixa renda ao registro de nascimento.

O êxito de iniciativas como essa depende de mecanismos eficazes de inclusão social, no sentido de estimular a participação dos indivíduos na busca pela realização de direitos mínimos, como o registro civil. O sujeito de direitos, residente em um pretenso Estado Democrático de Direito, deve deter a exata noção dos prejuízos advindos da ausência de registro e, principalmente, dos benefícios sociais que pode passar a ter a partir da própria inclusão como cidadão.

KARLA CAMILA
REPÓRTER

Analfabetismo e falta de informações geram exclusão


Crianças sem registro de nascimento não têm acesso a nenhum benefício do governo federal

Francisco Natanael, oito anos, Francisco Márcio, seis anos, Francisco Marcelo, quatro anos, e Francisca Ester, um ano e oito meses, moradores do Jangurussu, são crianças que não existem, oficialmente, e, portanto, não têm direito a nenhum benefício social. Filhos da dona de casa Francisca Roseane da Silva e do catador de lixo Antônio da Silva, sobrevivem no escuro, impedidos de enxergar um futuro do lado de fora do portão da casa pela ausência da certidão de nascimento. Os “Franciscos” e a pequena Francisca são vítimas do analfabetismo dos pais, da falta de informação e investimentos em políticas que garantam os direitos básicos da humanidade.

Francisca Roseane, 30 anos, explica que três dos seus sete filhos, nasceram na cidade de Maceió, Alagoas, e possuem registros, mas, depois que vieram morar em Fortaleza, tudo ficou mais difícil. “Dois dos meninos nasceram em casa, os outros dois em hospital, mas não me deram nenhuma informação de como tirar o registro. Tudo é complicado, eles não podem ir para escola. O registro é a vida se não tiver, você não existe”.

Situação semelhante é enfrentada por Sebastião, 13 anos. O adolescente, filho de pais analfabetos e mãe portadora de deficiência mental, trabalha catando lixo no bairro Jangurussu. O reciclador Otávio Nascimento, pai de Sebastião, conta que os avós do menino também eram analfabetos e, que, por isso, ele só foi registrado na idade adulta, em uma campanha política. Sebastião conta que nunca foi a um posto de saúde, não lembra de ter se vacinado e nunca conseguiu ser matriculado na escola. “Gostaria muito de poder estudar. Aprendi a fazer conta com a ajuda de calculadora que meu pai me deu. Meu maior sonho é ser professor de matemática”.

Entretanto, o que ainda o consola é poder estar acompanhando a sua irmã mais velha, mesmo sem matrícula, nas aulas de alfabetização na Educação de Jovens e Adultos. “Já consigo escrever o meu primeiro nome, mas queria era aprender a ler”, diz.

Educação para a vida

O professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (UFC), Luiz Távora, explica que o analfabetismo e a falta de informação levam parte da população a não conhecer e ainda temer o mundo letrado.

Segundo ele, muitos evitam até sair de casa com medo de pegar o ônibus errado. Estes, comenta, terão, certamente, muita dificuldade para solicitar o registro de nascimento. “Para sanar o problema, é precioso reforçar a escolarização e simplificar a burocracia da vida, diminuindo o número de documentos. A obrigação de fornecer as certidões de nascimento é dos cartórios. Para agilizar essa ação, eles precisariam de um sistema interligado e também informatizado”, conclui o especialista.

A respeito dessa interligação, Clarisse Botelho, oficial do Registro Civil de Cartório, explica que os cartórios de Fortaleza, em sua totalidade, são informatizados. Eles podem e devem fazer essa interligação, conforme o modelo dos cartórios de São Paulo. Mas, informa, é necessário que a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)determina que todos os cartórios devem agir assim. Um segundo passo, seria a interligação com a Defensoria Pública, o que facilitaria muito a vida daquelas pessoas de baixa renda que necessitam da primeira via da certidão de nascimento.

Clarisse explica ainda que a burocracia atual faz parte de um sistema de segurança. “O cartório, geralmente, tem muito medo de que a pessoa se registre com outro nome para fugir de uma dívida ou de um crime. Por isso, além da certidão negativa dos dez cartórios da Capital e do Arquivo Público, o registrador pode pedir o documento que achar necessário para que se sinta seguro”, ressalta.

Em defesa da sociedade

Na tentativa de facilitar a vida daqueles que estão à margem da sociedade e acabam se tornando invisíveis para o Estado, existe o serviço da Defensoria Pública. Isabelle Menezes, assessora do departamento de Desenvolvimento Projetos da Defensoria Pública do Estado do Ceará, afirma compreender que o sub-registro é um grave problema para o exercício pleno da cidadania. Por isso, o órgão tem compromisso com ações para erradicar o sub-registro no Estado.


O adolescente Sebastião, 13 anos, trabalha catando lixo no Jangurussu. Porém, o menino não existe, oficialmente, para o Estado, já que não possui registro de nascimento. O fato impossibilita, por exemplo, o acesso ao estudo e à saúde

Conforme explica, a pessoa que não possuir registro deve procurar o órgão em seus diversos núcleos de atendimento. Em seguida, a Defensoria Pública do Estado faz uma busca nos dez cartórios de Fortaleza, além do arquivo público, isso se o assistido tiver nascido na Capital. Mas, se o mesmo for de alguma cidade do Interior cearense, deve ser feita a procura também no cartório respectivo.

“Os pedidos de certidões negativas são feitos na Defensoria, com o pedido de gratuidade na expedição das certidões. Este procedimento é necessário para a instrução do pedido judicial, e estas formalidades evitam fraudes na expedição do registro”.

Ainda segundo Isabelle Menezes, a Defensoria do Estado tem um projeto de erradicação do sub-registro que visa proporcionar assistência jurídica à população cearense por meio de mutirões e ações contínuas da instituição. “O projeto será iniciado em breve com os primeiros atendimentos nas Regiões de Fortaleza e Caucaia, disponibilizando, por meio das Unidades Móveis da Defensoria Pública, atendimento nos bairros”, diz.

Leila Cidade, titular da Coordenadoria para a Promoção de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SDH) de Fortaleza, afirma que, na tentativa de solucionar o sub-registro na Capital, neste ano, foram promovidas duas ações: uma no Conjunto Esperança e bairros adjacentes, onde foram nove solicitações de primeira via e 125 de segunda via, e na Barra do Ceará, onde contabilizou-se dez solicitações de primeiras vias e 85 de segundas vias.

Entretanto, ela confessa que há uma dificuldade em realizar os mutirões, pois, para que eles existam é necessária uma integração com dezenas de órgãos, ação que demanda tempo.

FIQUE POR DENTRO
O que é preciso para ter certidão de nascimento?

O Registro Civil de Nascimento não custa nada, e ninguém pode cobrar por isso. No ato do registro em seu nome, a mãe não é obrigada a declarar o nome do pai da criança. Na hipótese de, com o apoio da lei, se a mãe não identificar o suposto pai, faz-se necessária expressar a sua negativa por escrito ao registrador, que a encaminhará ao juízo competente de sua comarca. Se, porém, a qualquer tempo depois dessa negativa a mãe declarante mudar de ideia e preferir por ajuizar a investigação, poderá denunciar à justiça o fato e o processo terá curso normalmente, sem qualquer prejuízo para ela.

O documento pode ser solicitado em qualquer idade e usualmente o registro tardio ou extemporâneo o registro feito fora do prazo legal deve ser requerido no cartório da circunscrição de residência do interessado. No registro tardio, é importante apresentar os documentos que possam atestar o nascimento (batistério, caderneta de vacinação e outros) para facilitar a comprovação de que a pessoa tem o nome, a idade e a filiação que está sendo declarada perante o oficial registrador.

Nos casos de registro tardio em que não se obtém os dados essenciais ao registro é importante que a pessoa esgote as possibilidades de localizar parentes que tenham e possam fornecer a informação necessária e servir de testemunhas perante o registro civil. Caso não consiga, é preciso constituir um advogado ou buscar o apoio da Defensoria Pública para ajuizar uma ação de requerimento do documento.

Diário do Nordeste