AL aprova oito mensagens

Oito projetos de lei do Governo do Estado foram aprovados ontem, no plenário da Assembleia Legislativa. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade e sem discussão. Dentre elas, está a que trata da realização de um concurso público para a Secretaria das Cidades. São ofertadas o total de 44 vagas de nível superior na carreira de Gestão Territorial Urbana.

O ex-secretário das Cidades, deputado Camilo Santana (PT), destacou a aprovação do projeto, pontuando que a contratação de servidores a partir do concurso público vai trazer eficiência e objetividade às ações da Pasta.Outra matéria aprovada concede auxílio alimentação para os militares do Estado do Ceará. Conforme o projeto, o auxílio, no valor de R$ 220,00, deve ser pago mensalmente para todo o efetivo do serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.

Mais uma mensagem aprovada altera os artigos 2º e 3º e acrescenta o art. 3º-a da Lei nº 14.273/ 2008, que dispõe sobre a criação das escolas estaduais de educação profissional (EEEP), no âmbito da Secretaria da Educação.

Permuta

A quarta mensagem aprovada o Governo cede, mediante termo de cessão, à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o direito de uso do imóvel pertencente ao Estado. Em mais uma propositura aprovada, o Governo autoriza a permuta de bem público do Estado com bem privado em razão do interesse público para a implantação da indústria de refinaria no Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

Foi aprovado ainda o projeto que estende a Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE) ao titular do cargo de direção e assessoramento lotados nas unidades de saúde do Estado. Mais uma matéria dispõem sobre a Gratificação por Participação no Conselho de Gestão e no Conselho Fiscal da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce).

Por último, foi aprovado o projeto que altera dispositivos da Lei nº 10.367/1979, que cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI).

Diário do Nordeste