Fundos de pensão precisam de regras claras, dizem especialistas

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LOC: O CONGRESSO NACIONAL DEVE APROVAR REGRAS CLARAS PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E O EQUILÍBRIO DOS FUNDOS DE PENSÃO E OS DIREITOS DOS PARTICIPANTES.

LOC: A AVALIAÇÃO FOI FEITA NESTA QUINTA-FEIRA, NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, POR SENADORES E REPRESENTANTES DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E INTEGRANTES DE FUNDOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. REPÓRTER GEORGE CARDIM.

TÉC: No Brasil, mais de três milhões de trabalhadores participam de fundos de pensão, para garantir renda complementar após a aposentadoria. Duas mil entidades de previdência ligadas a empresas ou órgãos públicos movimentam aproximadamente 700 bilhões de reais, cerca de 15 por cento do PIB. E a tendência deste mercado é de crescimento, com a criação do novo regime de previdência complementar para o funcionalismo público. Para permitir mais transparência neste setor, a Comissão de Direitos Humanos do Senado discutiu em audiência pública as opções de investimento em fundos de pensão. Representantes de aposentados e pensionistas defenderam que o Congresso aprove regras mais claras para garantir o funcionamento destas entidades e os benefícios dos associados. A presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão, Claudia Ricaldoni, lamentou que a previdência privada seja encarada apenas como produto financeiro, sem se preocupar com o futuro dos contribuintes. Ela ainda afirmou que atualmente existe uma grande insegurança jurídica e instabilidade institucional na área. 

(Claudia) Vivemos um ataque ao conceito previdenciário. Não tem um fundo que não tenha sido mexido em seu contrato original. Eu compro um plano hoje e não sei o que vou receber no futuro

(REPÓRTER) O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, também defendeu regras mais rígidas e transparentes, para garantir a fiscalização destas entidades, o equilíbrio nas contas e a falência de fundos de pensão

(Paim) Inicial: Ao mesmo tempo que a gente reconhece a importância dos fundos de pensão. O dinheiro foi desviado, o fundo acabou falindo e milhares de pessoas ficaram sem receber os benefícios

(REPÓRTER) Durante o debate, os convidados também defenderam a criação de uma justiça previdenciária, para tratar exclusivamente de assuntos relacionados à aposentadoria e pensão dos trabalhadores.

George Cardim.

Agência Senado