Congresso recebe Lei Orçamentária de 2013

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LOC: A LEI ORÇAMENTÁRIA DO PRÓXIMO ANO FOI ENTREGUE AO CONGRESSO NACIONAL NESTA QUINTA-FEIRA PELA MINISTRA DO PLANEJAMENTO MIRIAM BELCHIOR.

LOC: E PRESIDENTE DO SENADO NÃO DESCARTA ESFORÇO CONCENTRADO PARA VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2013. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.

(Repórter) A proposta tem um montante total de pouco mais de 2 trilhões de reais, com despesas estimadas em 1 trilhão e 229 bilhões de reais. O governo estima o crescimento do PIB em 4,5%, mesma taxa prevista para a inflação. O salário mínimo terá um aumento de quase 8%, e será de 670 reais e 95 centavos a partir de janeiro do ano que vem, e os aposentados e pensionistas que recebem acima do piso da Previdência terão uma correção de 5%. A equipe econômica reservou ainda 15 bilhões para isenções fiscais, como redução de impostos, e outros 9 bilhões de reais para o reajuste do funcionalismo público. O presidente do Senado, José Sarney do PMDB do Amapá, afirmou que os parlamentares poderão realizar um esforço concentrado depois das eleições municipais para aprovar o orçamento até dezembro. (José Sarney) Agora o trabalho é nosso, sobretudo, porque temos um prazo relativamente pequeno para que o Congresso examine as contas com a devida profundidade que é necessária que seja feito. É uma data realmente importante dentro do Parlamento porque a função principal do Legislativo é controlar as finanças do estado.

(Repórter) O relator do orçamento, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, antecipou que o Congresso Nacional não poderá modificar muito a proposta do governo federal.

(Romero Jucá) A arrecadação está em queda. O momento da economia preocupa. Temos que ter cuidado com a responsabilidade fiscal e com o controle de gastos.Tudo isso são questões que influenciam no debate do Orçamento.

(Repórter) O líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, destacou que o orçamento apertado é consequência do aumento de gastos feito pelo próprio governo.

(Alvaro Dias) O governo precisa colocar o pé no chão. Ele não fez reformas, não realizou principalmente a reforma administrativa, continuou gastando muito em custeio e pessoal. A capacidade de investimento está cada vez mais limitada.

(Repórter) Em comparação aos números do ano passado, houve um aumento de 34% nas verbas destinadas à saúde, de 16% para a educação, de 13% para a área social e de 18% para os Programas de Aceleração de Crescimento e o Minha Casa Minha Vida.

Hérica Christian.

Agência Senado