Pai recebe do INSS o salário-maternidade

Lucimar Silva (d) e Rafael Gerhardt com o filho João Vitor – JEAN SCHWARZ/AE

O bancário Lucimar Quadros da Silva foi o primeiro pai a ter o direito de receber salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a legislação, o benefício só podia ser concedido a mulheres, mas não a homens. Lucimar e seu companheiro, Rafael da Silva Gerhard, quando adotaram João Vitor, hoje com dois anos e dois meses de idade, solicitaram ao instituto a concessão do salário-maternidade, que lhes foi negado.

Depois de dois anos em trâmite administrativo, a 1ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) decidiu em unanimidade pelo direito de o pai receber o benefício. Apesar de a decisão da Câmara não garantir o mesmo direito a outros pais, a questão é um precedente para outros casos e significa o reconhecimento da Previdência da possibilidade da concessão do salário-maternidade a um homem.

Numa entrevista à Agência Brasil, Lucimar contou que o recebimento do benefício por ele é uma quebra de barreira e cria um precedente para outras pessoas.

ABr – O que o motivou a entrar com o pedido de salário-maternidade?

LQ – Poder dar o carinho e a atenção que toda criança recém-nascida ou recém-adotada precisa. Aos dos meses largava ele na escola e eu e meu companheiro íamos trabalhar. Toda mãe tem o direito de cuidar da criança quando é mãe solteira ou quando adota, (seja) em relação homoafetiva ou não. É para o bem da própria criança ter esse tipo de atenção quando está entrando em um novo lar e há essa mudança. É um direito garantido conforme a legislação.

ABr – Você acha que isso causou prejuízos ao seu filho?

LQ – Ele não tem nenhum tipo de sequela, mas acho que houve prejuízo emocional em relação a outras crianças na mesma situação que acabam tendo o direito de ficar com o pai ou com a mãe, o que ele não teve. Mas agora vou me afastar do trabalho e poder dar a ele o que eu não pude naquele momento, apesar de agora ele não ter mais a mesma necessidade. (das agências de notícias)

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

O Conselho de Recursos da Previdência Social decidiu por unanimidade conceder o salário-maternidade a Silva após se basear em análises da Constituição, do Estatuto da Criança e do Adolescente e num caso recente de uma mulher que também mantinha uma união homoafetiva e conseguiu receber o benefício.

O Povo